Procedimento Comum Cível 5008525-09.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008525-09.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAYMUNDO EULALIO TORRES Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008525-09.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

03/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2019, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:23

Juntada de certidão

28/02/2019, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2019, 17:01

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2019, 13:52

Conclusos para despacho

15/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de apelação

15/01/2019, 11:29

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 14:56

Despacho

•15/01/2019, 13:52

—

Partes do Processo(232)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 21/01/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)