Execução Fiscal 5004570-36.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 119.792,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CHARAF BDINE

OAB/SP 143145·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO MARMO CARDOSO

OAB/SP 213114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CASSEB #ECO; FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:45

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:49

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 00:14

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:17

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:50

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 21:16

Publicado Despacho em 07/06/2022.

08/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO CHARAF BDINE - SP143145 D E C I S Ã O ID 241126135: Em que pesem os argumentos da executada, não restou comprovado que os valores bloqueados seriam indispensáveis à sobrevivência da empresa, tampouco imprescindíveis ao pagamento de seus colaboradores. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004570-36.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Diante do exposto e considerando, ainda, a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80 e a expressa discordância da exequente (vide ID 171112824), indefiro o pedido do devedor de devolução dos referidos valores. Nestes termos, tendo em vista que o bloqueio de numerário via sistema Sisbajud foi efetuado antes do parcelamento do débito, o valor penhorado deve permanecer em conta judicial, à disposição deste Juízo e será devolvido após a quitação do débito, caso inexistam outros processos em nome da executada. Além disso, a Executada poderá utilizá-lo para pagamento/abatimento do débito. No mais, face a notícia de parcelamento (ID 171112824), suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:18

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:13

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:26

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:19

Decorrido prazo de CASSEB & FREDERICO CLINICA MEDICA LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:59

Mandado devolvido cumprido

25/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2021, 09:17

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 17:23

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:52

Recebidos os autos

18/11/2020, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:08

Despacho

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•13/12/2024, 17:14

Despacho

•29/08/2024, 14:28

Despacho

•23/08/2024, 14:56

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:49

Despacho

•09/02/2024, 10:36

Despacho

•07/02/2024, 13:25

Despacho

•22/09/2023, 09:23

Despacho

•20/09/2023, 17:41

Decisão

•02/06/2023, 18:17

Decisão

•02/06/2023, 18:13

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:08

Despacho

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•13/12/2024, 17:14

Despacho

•29/08/2024, 14:28

Despacho

•23/08/2024, 14:56

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:49

Despacho

•09/02/2024, 10:36

Despacho

•07/02/2024, 13:25

Despacho

•22/09/2023, 09:23

Despacho

•20/09/2023, 17:41

Decisão

•02/06/2023, 18:17

Decisão

•02/06/2023, 18:13

Despacho

•01/07/2022, 18:48

Despacho

•03/06/2022, 12:16

Despacho

•02/06/2022, 21:16

Despacho

•29/04/2022, 13:43

Despacho

•28/04/2022, 22:22

Decisão

•02/02/2022, 12:45

Decisão

•01/02/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:15

Despacho

•02/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:12

Despacho

•24/11/2021, 15:29

Decisão

•20/09/2021, 18:15

Despacho

•29/06/2021, 07:19

Despacho

•14/01/2021, 17:23