Procedimento Comum Cível 5003549-68.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 113.102,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP 181295·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE SILVA

OAB/SP 187407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 17:04

Juntada de informação

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:31

Publicado Sentença em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:43

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 17:04

Juntada de informação

13/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:00

10/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:31

Publicado Sentença em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 20:05

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:48

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 20:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 09:00

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 15:09

Expedição de outros documentos

16/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:18

Expedição de outros documentos

16/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:33

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 14:04

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:35

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/02/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO - SP181295 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado do(a) REU: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407 D E S P A C H O ID 46831192: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003549-68.2019.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, com exceção dos quesitos nº 1, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 25, 34,, 35 e 39 pois impertinentes ao objeto da perícia ou porque devem ser comprovados com prova documental. Deverá o perito responder aos demais quesitos. ID 48321675: Defiro os quesitos apresentados pela Caixa Econômica Federal, com exceção dos quesitos “a”, “b. ii e iv” e “c”, pois impertinentes ao objeto da perícia, ou porque devem ser comprovados com prova documental. Deverá o perito responder aos demais quesitos. Acolho a indicação do assistente técnico. ID 56358433: Defiro os quesitos apresentados pela Torres engenharia Construção e Incorporação LTDA, com exceção dos quesitos nº 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 30, pois impertinentes ao objeto da perícia, ou porque devem ser comprovados com prova documental. Deverá o perito responder aos demais quesitos. Acolho a indicação dos assistentes técnicos. Intimem-se. Escoado o prazo de manifestação, intime-se o perito para a realização da vistoria técnica.

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 22:52

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 16:03

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:35

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 15:32

Nomeado perito

05/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:59

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 03:33

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 19:03

Mandado devolvido cumprido

16/09/2020, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 21:19

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 09:52

Mandado devolvido cumprido

10/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 11:03

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2020, 10:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:25

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:06

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:50

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:49

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 14:43

Decorrido prazo de ANDERSON RODOLFO DOS SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 13:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:05

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2019, 12:56

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão

14/05/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 10:56

Sentença

•29/01/2025, 11:43

Sentença

•28/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:46

Sentença

•19/11/2024, 15:31

Despacho

•03/07/2024, 12:44

Despacho

•02/07/2024, 19:31

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:19

Despacho

•22/03/2024, 20:03

Despacho

•11/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:04

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:00

Sentença

•29/01/2025, 11:43

Sentença

•28/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:46

Sentença

•19/11/2024, 15:31

Despacho

•03/07/2024, 12:44

Despacho

•02/07/2024, 19:31

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:19

Despacho

•22/03/2024, 20:03

Despacho

•11/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:04

Despacho

•19/07/2023, 17:33

Despacho

•07/06/2023, 18:43

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:09

Despacho

•15/03/2023, 19:33

Despacho

•18/10/2022, 17:29

Despacho

•17/08/2022, 05:55

Despacho

•02/02/2022, 12:47

Despacho

•31/01/2022, 07:53

Decisão

•05/03/2021, 18:35

Decisão

•05/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:58

Despacho

•16/03/2020, 12:23

Despacho

•16/03/2020, 12:19

Despacho

•12/03/2020, 16:28

Despacho

•06/09/2019, 14:06

Despacho

•06/09/2019, 09:13

Decisão

•23/05/2019, 14:57

Decisão

•20/05/2019, 12:56