Execução Fiscal 0006244-22.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 10.570,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

OAB/SP 184121·CPF·Representa: Réu

EDDIE MAIA RAMOS FILHO

OAB/SP 131107·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA TAVARES

OAB/SP 233810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRONTIL HOSPITAL INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

OAB/SP 184121·CPF·Representa: Réu

EDDIE MAIA RAMOS FILHO

OAB/SP 131107·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA TAVARES

OAB/SP 233810·CPF·Representa: Réu

CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA

OAB/SP 251523·CPF·Representa: Réu

GILMAR DE MATTOS

OAB/SP 373701·CPF·Representa: Réu

DANIEL GOMES DE FREITAS

OAB/SP 142312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 15:41

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:04

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de PRONTIL HOSPITAL INFANTIL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 15:41

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:04

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de PRONTIL HOSPITAL INFANTIL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: PRONTIL HOSPITAL INFANTIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA - SP184121, EDDIE MAIA RAMOS FILHO - SP131107, SAMUEL PEREIRA TAVARES - SP233810, CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA - SP251523, GILMAR DE MATTOS - SP373701, DANIEL GOMES DE FREITAS - SP142312 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006244-22.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o exequente acerca da sentença proferida. Requeira o executado o que for de seu interesse.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 15:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, remeto os autos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

24/11/2021, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

05/11/2021, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2021, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CRF SP Complemento Livre:

07/10/2021, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2021, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161030000887 Complemento Livre:

23/09/2021, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005802 Complemento Livre: Substabeleimento

23/09/2021, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de omprovante de reebimento de mensagem eletrônia Complemento Livre: Folha 188 dos autos

23/09/2021, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2021, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, o substabeleimento juntado pelo exequente a fl. 185 não foi assinado.

30/07/2021, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 202161000003717 Complemento Livre:

30/07/2021, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/670

13/11/2020, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2020, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2020, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO - RECEBIDA EM BALCÃO EM 25/09/2020 - ÀS 14:40H Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

25/09/2020, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/02/2020, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO EMAIL INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2020, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/590

11/11/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030013225 Complemento Livre:

02/10/2019, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INTIMAÇÃO EXEQUENTE. Complemento Livre:

11/09/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA E-MAIL

06/09/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030012145 Complemento Livre:

23/08/2019, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/513

08/08/2019, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030010751 Complemento Livre:

29/07/2019, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030010748 Complemento Livre:

29/07/2019, 15:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que não foi registrada a onlusão destes autos no sistema informatizado, portanto, fazendo as anotações neessárias, proedo a regularização, nesta data.

06/05/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201961000017583. Complemento Livre:

23/04/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - INTIMAÇÃO

05/02/2019, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - VIA E-MAIL - INTIMAÇÃO

31/01/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2018, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 379/387

13/11/2018, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210010146 Complemento Livre:

21/03/2018, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/442

14/11/2017, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre:

09/02/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661820153996 Complemento Livre:

09/02/2017, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: JH510897541BR

09/09/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2016, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661210005391 Complemento Livre:

21/06/2016, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.01115 Complemento Livre:

21/06/2016, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2016.01115 (Guia 2016.0021)

16/02/2016, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 17:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 17:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 17:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•04/08/2022, 18:02

Despacho

•02/02/2022, 12:57

Despacho

•01/02/2022, 22:56