Execução Fiscal 0001042-58.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.543,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA GLAUSER ROZA

OAB/SP 116677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/12/2023

26/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:29

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/12/2023

26/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 17:58

Sentença

•01/11/2023, 15:46

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legal

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Acessibilidade

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10/11/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:42

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA HELENA GLAUSER ROZA - SP116677 D E S P A C H O Dê-se vista à Excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica à impugnação da parte exequente (ID 25444538, págs. 92/109, fls. 83/100). Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001042-58.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:05

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 07:09

Decorrido prazo de R. M. COMERCIAL AGROPECUARIA E SERVICOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 15:17

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:51

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000545220184036939

01/08/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA EXCECAO PRE EXECUTIV Complemento Livre: 201961000055205

30/07/2019, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 402/2019 - CRMV

30/07/2019, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: envio de e-mail ao exequente Complemento Livre:

19/06/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000545220184036939

13/06/2019, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre:

12/06/2019, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Certifio que expedi e enaminhei a Carta preatória nº 402-2019- EF ao SJSP São paulo ? Fórum de Exeuções Fisai2 ? Distribuição ? TRF ? (interno) Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre:

27/05/2019, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO PESSOAL EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

27/05/2019, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000173253

18/01/2019, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/532

05/12/2018, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390002899 Complemento Livre:

25/06/2018, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000545220184036939

25/04/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 07:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000545220184036939

19/03/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

08/03/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

24/08/2017, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

14/08/2017, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO PESSOAL Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

17/07/2017, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

21/07/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA DE BACENJUD Complemento Livre:

14/04/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 2015.61000165773-1

15/10/2015, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/09/2015, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

20/07/2015, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2015, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

10/07/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820072193 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 11:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

29/01/2014, 09:01

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO CITACAO INICIAL

08/01/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2012, 15:08

Decisão

•01/09/2023, 17:28

Decisão

•30/08/2023, 17:49

Decisão

•23/06/2023, 14:39

Despacho

•02/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 06:29