Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059481-93.1986.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/1991

Valor da Causa

R$ 1,05

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PRESTES D AVILA

CPF·Representa: Autor

MARCELO PARONI

OAB/SP 108961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 06:23

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:20

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 06:23

Publicado Sentença em 27/09/2022.

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 18:18

Sentença

•23/09/2022, 15:51

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:17

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 14:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 21:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/07/2022, 11:59

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO PRESTES D AVILA - SP18917, MARCELO PARONI - SP108961 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 149920691: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059481-93.1986.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Indique a parte exequente, em 5 (cinco) dias, o código DARF a ser utilizado para o recolhimento de IRRF. Após, se em termos, expeça-se o ofício de transferência à instituição bancária, conforme Certidão ID 240802834, e o encaminhe por correio eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:56

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2021, 13:38

Juntada de ato ordinatório

01/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 20:45

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 05:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2021, 19:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 19:48

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 20:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:17

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 21:30

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 14:17

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:42

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 14:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:45

Juntada de certidão

27/10/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 22:43

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:20

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:02

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:30

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 17:49

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 23:24

Conclusos para despacho

23/05/2020, 22:52

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 15:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:30

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:33

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:28

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2020, 13:07

Juntada de certidão

17/01/2020, 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO RIO VERDE S A em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 12:06

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:23

Juntada de certidão

28/11/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 17:34

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/07/2019, 13:13

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/02/2019, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2019 (8a. Vara)

08/02/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 12:32

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20180037288

11/12/2018, 16:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL. 391

04/10/2018, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/330

06/08/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033972 Complemento Livre:

19/03/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/62

26/02/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000003614 Complemento Livre:

29/01/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000114901 Complemento Livre:

06/07/2017, 09:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2017, 09:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.134/2015 (8a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2015, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561000189586

23/10/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIVEIS PARA CARGA PFN Complemento Livre: APOS CORREICAO

20/08/2015, 15:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.1440/2015 Complemento Livre: 201561000138427

07/08/2015, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/147

13/07/2015, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 98/2015 Complemento Livre: PARA: CEF

01/07/2015, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/07/2015, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561000071313

04/05/2015, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000046071

04/05/2015, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 08:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FLS. 305

17/03/2015, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/51

04/02/2015, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000232725 Complemento Livre: REU

15/01/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 11:19

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: 20130000263

15/01/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2014, 08:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO FLS. 293

09/12/2014, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/33

17/11/2014, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 10:09

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140186355 - OFICIO Nº 20130000263R

24/10/2014, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2014, 08:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FLS. 284

08/09/2014, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/97

18/08/2014, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO PROF. EM SEDE DE A.I. Complemento Livre: A.I. 0012132-79.2014.403.0000

07/08/2014, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICADO RPV 20130000263 Complemento Livre:

07/08/2014, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2014, 08:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FLS. 274

07/07/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

11/06/2014, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

09/06/2014, 06:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2014, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000090725-1 Complemento Livre: EXECUTADO

26/05/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2014, 07:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FLS. 237/240

03/04/2014, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/47

10/03/2014, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICADO OFICIO REQUISITORIO - RPV 20130000263 Complemento Livre:

26/02/2014, 15:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/02/2014, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/02/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000264744-1 Complemento Livre: EXECUTADO

08/01/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2013, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/60

23/10/2013, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610002105791 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/10/2013, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: RPV N. 20130000263 Complemento Livre: FLS. 218

10/10/2013, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2013, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2013, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS AUTOS 00223247520124036100 Complemento Livre: CF SENTENA FLS. 26/27

02/10/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/146

25/02/2013, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO Complemento Livre: EMB.EXEC.00223247520124036100

11/01/2013, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2012, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2012.01533 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

21/11/2012, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000212091 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/09/2012, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/74

14/09/2012, 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CONSTRUCOES E COM/ RIO VERDE S/A X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:194 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

26/07/2012, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 10:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: DECISAO FL.186

12/06/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2012, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre: 201261000103336

16/05/2012, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2012, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/87

27/03/2012, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 16:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO RESTITUICAO DE AUTOS Complemento Livre: 0008.201101432

23/11/2011, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000245362 Complemento Livre: AUTOR

14/11/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000263050 Complemento Livre: UNIAO

10/11/2011, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2011, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2011, 10:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO DE FL.176

23/09/2011, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/50

31/08/2011, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

01/07/2011, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000103/98

13/10/1998, 11:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/08

02/09/1998, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/1998, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/1998, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/35

30/04/1998, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/1998, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/1998, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/1998, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/07/1997, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/1997, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/1991, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/06/1983, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

31/01/1983, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/01/1978, 22:00

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:54

Ofício de transferência eletrônica

•25/07/2022, 14:53

Despacho

•06/07/2022, 18:52

Despacho

•06/07/2022, 13:00

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:01

Despacho

•03/05/2022, 14:41

Despacho

•28/04/2022, 13:18

Despacho

•02/02/2022, 13:06

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 13:38

Todos os documentos(35)

Sentença

•23/09/2022, 18:18

Sentença

•23/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:54

Ofício de transferência eletrônica

•25/07/2022, 14:53

Despacho

•06/07/2022, 18:52

Despacho

•06/07/2022, 13:00

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:01

Despacho

•03/05/2022, 14:41

Despacho

•28/04/2022, 13:18

Despacho

•02/02/2022, 13:06

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 13:38

Despacho

•31/08/2021, 19:48

Despacho

•30/07/2021, 20:31

Despacho

•20/05/2021, 14:37

Despacho

•12/05/2021, 21:30

Despacho

•18/03/2021, 14:46

Despacho

•15/03/2021, 10:05

Despacho

•15/12/2020, 15:06

Despacho

•10/12/2020, 21:42

Despacho

•27/10/2020, 16:45

Despacho

•19/10/2020, 22:43

Despacho

•17/08/2020, 16:35

Despacho

•13/08/2020, 18:02

Despacho

•17/06/2020, 09:18

Despacho

•10/06/2020, 23:24

Despacho

•24/03/2020, 10:33

Despacho

•12/03/2020, 15:55

Despacho

•17/01/2020, 17:47

Despacho

•17/01/2020, 15:46

Despacho

•28/11/2019, 12:51

Despacho

•09/09/2019, 16:43