Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001671-95.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 03/04/2024

21/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:20

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 03/04/2024

21/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:46

Sentença

•06/02/2024, 19:46

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/05/2023, 15:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:42

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001671-95.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: CACILDA FOGACA DE ALMEIDA Advogados do(a) REPRESENTANTE: JORGE MARCELO FOGACA DOS SANTOS - SP153493, ABILIO CESAR COMERON - SP132255 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a concordância expressa do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, expeçam-se ofícios requisitórios, observando-se os cálculos apresentados (ID 241277772 e ID 130732296). Intimem-se, nos termos do Art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao Gabinete para transmissão. Permaneçam os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. ITAPEVA, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2021, 09:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 10:03

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:01

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2020, 14:58

Juntada de certidão

29/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:08

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

01/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:39

Decorrido prazo de CACILDA FOGACA DE ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 14:46

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 11:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:15

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/520

23/01/2019, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/07/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2017 (1a. Vara)

19/05/2017, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/477

19/05/2017, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO STJ Complemento Livre: 201761390001677

09/05/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão Complemento Livre: Consulta de andamento proessual no site do STJ

06/06/2016, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO DE RECURSO Complemento Livre: SITE STJ

23/04/2015, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1242/1258

11/06/2014, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

22/10/2013, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2013, 10:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2013, 12:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:19

Despacho

•30/05/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:25

Despacho

•02/02/2022, 13:06

Despacho

•16/11/2021, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/10/2021, 19:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/10/2021, 19:31

Despacho

•13/10/2021, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 19:47

Despacho

•08/09/2021, 11:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/02/2024, 19:46

Sentença

•06/02/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:19

Despacho

•30/05/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:25

Despacho

•02/02/2022, 13:06

Despacho

•16/11/2021, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/10/2021, 19:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/10/2021, 19:31

Despacho

•13/10/2021, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 19:47

Despacho

•08/09/2021, 11:05

Decisão

•30/07/2021, 18:02

Acórdão

•25/02/2021, 19:54

Acórdão

•24/02/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:02

Despacho

•16/01/2020, 19:01