Procedimento Comum Cível 0000719-27.2009.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ANDRE IZEPPE

OAB/SP 98175·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORREA

OAB/SP 251470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:35

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:07

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:10

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 18:19

Despacho

•25/05/2022, 08:45

04/08/2022, 09:35

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:07

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:10

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:50

Juntada de petição inicial

18/05/2022, 14:24

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: JOAO FRANCISCO DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ANDRADE Advogado do(a) APELADO: MARIO ANDRE IZEPPE - SP98175-N Advogado do(a) APELADO: MARIO ANDRE IZEPPE - SP98175-N [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 153553431). Intimado (Id 155361517 ), os autores anuiram com o valor oferecido (Id 163627956). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 119390072, p. 11) e o documento Id 193097691 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000719-27.2009.4.03.6117 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF, João Francisco de Andrade e Maria Terezinha de Araujo Andrade, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

11/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 12:25

Decisão

•10/01/2022, 12:47

Decisão

•07/01/2022, 22:24

Despacho

•09/09/2021, 13:47

Despacho

•12/07/2021, 09:33

Despacho

•14/04/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:46