Execução Fiscal 5007387-05.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Metrológica
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 13.702,69
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
Mostrar
Autor
NESTLE BRASIL LTDA.
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA
Terceiro
NESTLE
Terceiro
INMETRO
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI
CPF
143.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
Mostrar
Autor
NESTLE BRASIL LTDA.
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2026, 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2026, 14:34
NESTLE
Terceiro
INMETRO
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2026, 13:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2026, 02:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/06/2025, 15:47
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/10/2023, 01:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2023, 01:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 18:34
Conclusos para despacho
08/09/2023, 12:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2023, 10:16
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2023, 17:58
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2026, 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2026, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2026, 13:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2026, 02:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/06/2025, 15:47
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/10/2023, 01:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2023, 01:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 18:34
Conclusos para despacho
08/09/2023, 12:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2023, 10:16
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2023, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 20:04
Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 20:01
Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 16:53
Conclusos para despacho
31/07/2023, 20:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:16
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
06/07/2023, 10:39
Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 16:08
Conclusos para despacho
03/07/2023, 13:35
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
03/07/2023, 13:14
Recebidos os autos
03/07/2023, 13:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2023, 13:13
Recebido pelo Distribuidor
30/06/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 12:45
Conclusos para despacho
16/06/2023, 13:01
Juntada de certidão
16/06/2023, 12:54
Juntada de certidão
03/06/2023, 16:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023, 20:02
Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023, 20:02
Juntada de certidão
15/02/2023, 16:59
Suscitado Conflito de Competência
15/02/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022, 17:45
Conclusos para decisão
29/11/2022, 16:24
Juntada de traslado de cópias
29/11/2022, 16:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:02
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 00:18
Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 17:09
Conclusos para decisão
05/08/2022, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/06/2022, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 23:48
Conclusos para despacho
20/05/2022, 16:25
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 01:40
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Ciência às partes acerca da redistribuição do feito. Em observância ao contraditório, dê-se vista à Exequente para manifestação e ciência acerca da petição da Executada (ID. 47860709), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, 16 de agosto de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007387-05.2021.4.03.6182
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 12:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 00:15
Conclusos para despacho
16/08/2021, 17:40
Juntada de certidão
16/08/2021, 17:32
Recebidos os autos
01/06/2021, 16:02
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
01/06/2021, 16:02
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/06/2021, 16:02
Recebido pelo Distribuidor
01/06/2021, 15:44
Juntada de Petição de certidão
01/06/2021, 14:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
01/06/2021, 09:27
Recebidos os autos
01/06/2021, 09:27
Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021, 20:03
Recebidos os autos
26/05/2021, 15:31
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
26/05/2021, 15:31
Juntada de certidão
26/05/2021, 12:26
Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021, 10:56
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2021, 14:40
Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/05/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021, 07:09
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 07:09
Conclusos para despacho
28/04/2021, 17:36
Expedição de Carta de citação.
05/03/2021, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 15:34
Conclusos para despacho
01/03/2021, 14:59
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
01/03/2021, 11:53
Recebidos os autos
01/03/2021, 11:53
Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021, 11:37
Distribuído por sorteio
01/03/2021, 11:37
Documentos
Despacho
•
06/10/2023, 18:34
Despacho
•
07/08/2023, 17:25
Despacho
•
07/08/2023, 16:53
Despacho
•
03/07/2023, 16:08
Despacho
•
29/06/2023, 12:45
Outros Documentos
•
16/06/2023, 12:54
Decisão
•
15/02/2023, 15:02
Despacho
•
26/08/2022, 14:55
Despacho
•
08/08/2022, 17:09
Despacho
•
20/05/2022, 23:48
Despacho
•
02/02/2022, 12:38
Despacho
•
17/08/2021, 00:15
Despacho
•
30/04/2021, 07:09
Despacho
•
02/03/2021, 15:34