Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004715-84.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2009

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

DATASEARCH COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Autor

GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DOS SANTOS

OAB/SP 380576·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN

OAB/SP 261904·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

DATASEARCH COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Autor

GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

THAIS DOS SANTOS

OAB/SP 380576·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN

OAB/SP 261904·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 16:45

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:36

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:28

Todas as movimentações(248)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 16:45

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:57

12/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:36

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:21

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:08

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:01

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 19:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 17:16

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 22:24

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 11:29

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA, GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA., DATASEARCH COMUNICACAO LTDA., OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DOS SANTOS - SP380576, FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DOS SANTOS - SP380576, FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DOS SANTOS - SP380576, FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DOS SANTOS - SP380576, FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a parte autora da petição id 165529328 e seguintes. (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 01/2017 deste Juízo). SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004715-84.2009.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de DATASEARCH COMUNICACAO LTDA. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de DATASEARCH COMUNICACAO LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 17:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 10:52

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 10:24

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de DATASEARCH COMUNICACAO LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 10:36

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 10:35

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de DATASEARCH COMUNICACAO LTDA. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de OGILVYONE BRASIL COMUNICACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de GREY PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 11:47

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:32

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 19:32

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 14:21

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 13:20

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 13:20

Proferida decisão interlocutória

03/07/2020, 11:32

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:09

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 15:09

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 16:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2019, 16:22

Juntada de outros documentos

28/02/2019, 16:03

Juntada de outros documentos

28/02/2019, 14:01

Juntada de outros documentos

28/02/2019, 13:52

Juntada de outros documentos

28/02/2019, 13:01

Juntada de outros documentos

27/02/2019, 17:26

Juntada de outros documentos

27/02/2019, 17:02

Juntada de outros documentos

27/02/2019, 13:49

Juntada de outros documentos

27/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 07:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIAS DE PAGAMENTO

07/11/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000110518 Complemento Livre: AUTOR

11/10/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000051754 Complemento Livre: KLA - KOURY LOPES ADVOGADOS

07/06/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000042324 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA - COM DESPACHO DE DEFERIMENTO DE PRAZO DE 90 DIAS

27/03/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000041502 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

27/03/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000036685 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

27/03/2018, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2018, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/2018

22/02/2018, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000216441 Complemento Livre: DA UNIÃO

06/02/2018, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2017.61000174324-1 Complemento Livre: FAZENDA NACIOINAL

12/09/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2017.61000132302-1 Complemento Livre: OGILVY E MATHER BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA

27/07/2017, 08:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 110/2017

14/06/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/06/2017, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2017.61000111402-1 Complemento Livre: OGILVY E MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA E OUTRAS

09/06/2017, 13:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 103/2017

05/06/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/05/2017, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2010 (11a. Vara)

24/02/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000028324 Complemento Livre:

23/02/2010, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/2010

20/01/2010, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000336252 Complemento Livre:

07/01/2010, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2009, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2009, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 206/09

10/11/2009, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2009, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 2009000254498

13/10/2009, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 170/2009

16/09/2009, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2009, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2009, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009.000215525-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

17/08/2009, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2009, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/09

30/07/2009, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2009, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2009, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2009, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2009, 09:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/07/2009, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/07/2009, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.000175774-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DA UNIAO

15/07/2009, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2009, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO (0011.2009.00686) Complemento Livre: PARA UNIAO FEDERAL

04/05/2009, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO {2009.000101091-1} Complemento Livre:

27/04/2009, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO {0011.2009.00686} Complemento Livre:

03/04/2009, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA DISTRIBUICAO Complemento Livre:

20/02/2009, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/02/2009, 12:04

Decisão

•10/03/2026, 18:36

Decisão

•10/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:21

Decisão

•16/07/2024, 19:01

Decisão

•16/07/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 08:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:15

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:57

Decisão

•10/03/2026, 18:36

Decisão

•10/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:21

Decisão

•16/07/2024, 19:01

Decisão

•16/07/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 08:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:15

Decisão

•02/03/2023, 17:17

Decisão

•02/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:03

Decisão

•06/08/2021, 10:52

Decisão

•06/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:54

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:35

Decisão

•06/04/2021, 19:32

Decisão

•06/04/2021, 19:07

Decisão

•03/07/2020, 13:20

Decisão

•03/07/2020, 11:32

Despacho

•13/08/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 16:22