Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003429-08.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2008

Valor da Causa

R$ 400,72

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

RICARDO ANDRADE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO CARLOS FARIA

OAB/SP 156689·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

OAB/SP 152158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RICARDO ANDRADE

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:42

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:47

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:17

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:42

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:47

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:53

Sentença

•14/04/2023, 14:17

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:41

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:26

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2022, 12:32

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ANSELMO CARLOS FARIA - SP156689 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Aguarde-se a inclusão das peças processuais pela Central de Digitalizações. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003429-08.2008.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/01/2022, 21:51

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 11:33

Desentranhado o documento

24/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:34

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 16:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 7-8/2021 Prot: 300210610008420

10/06/2021, 15:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 644/2016 (8a. Vara)

28/11/2016, 09:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.644/2016 (8a. Vara)

28/11/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 187/2008 (8a. Vara)

29/10/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2008, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2008, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2008, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2008, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2008, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2008, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

06/03/2008, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 CPC Complemento Livre: NR 2008.00357

20/02/2008, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/02/2008, 17:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2008, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/02/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2008, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2008, 13:03

Despacho

•02/03/2023, 21:17

Despacho

•01/03/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:08

Despacho

•28/10/2022, 15:20

Despacho

•03/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 12:32

Despacho

•07/07/2022, 17:56

Despacho

•07/07/2022, 13:45

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/04/2023, 16:53

Sentença

•14/04/2023, 14:17

Despacho

•02/03/2023, 21:17

Despacho

•01/03/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:08

Despacho

•28/10/2022, 15:20

Despacho

•03/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 12:32

Despacho

•07/07/2022, 17:56

Despacho

•07/07/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2022, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2022, 10:38

Despacho

•15/03/2022, 17:31

Despacho

•14/03/2022, 19:14

Despacho

•02/02/2022, 13:07

Despacho

•28/01/2022, 18:05