Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006952-28.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 192.044,96

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ELIAS DE MOURA OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BORGES

OAB/SP 387170·CPF·Representa: Autor

DENISE BARRETO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PONTES DE MIRANDA PEDROSA MILFONT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(254)

ELIAS DE MOURA OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:01

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:11

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:24

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:01

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 16:52

Despacho

•23/09/2025, 13:24

06/11/2025, 01:11

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:36

Publicado Despacho em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:05

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:49

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:46

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:08

Publicado Decisão em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

07/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de resposta

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de resposta

30/04/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 13:31

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 06:58

Expedição de Informação

19/12/2024, 14:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2024, 23:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:22

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:55

Expedição de Informação

23/09/2024, 00:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/06/2024, 06:59

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/06/2023, 20:26

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:13

Embargos de declaração acolhidos

26/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:49

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:04

Expedição de Informação

15/12/2022, 09:41

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:41

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 13:48

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

05/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:00

Juntada de comunicações

27/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:04

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/02/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:42

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS DE MOURA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO BORGES - SP387170 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006952-28.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

23/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 11:35

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:54

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 18:23

Recebidos os autos

09/08/2021, 09:44

Expedição de Informação

09/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de réplica

04/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:38

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 18:21

Publicado Decisão em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:21

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2021, 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:41

Recebidos os autos

10/06/2021, 09:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2021, 09:59

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 16:49

Despacho

•22/09/2025, 17:26

Despacho

•18/08/2025, 15:50

Despacho

•15/08/2025, 19:07

Despacho

•05/08/2025, 15:01

Despacho

•05/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:36

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Decisão

•07/05/2025, 14:53

Decisão

•07/05/2025, 11:14

Despacho

•31/03/2025, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 16:30

Despacho

•07/03/2025, 17:18

Todos os documentos(51)

Sentença

•03/11/2025, 16:52

Despacho

•23/09/2025, 13:24

Despacho

•22/09/2025, 17:26

Despacho

•18/08/2025, 15:50

Despacho

•15/08/2025, 19:07

Despacho

•05/08/2025, 15:01

Despacho

•05/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:36

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Decisão

•07/05/2025, 14:53

Decisão

•07/05/2025, 11:14

Despacho

•31/03/2025, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 16:30

Despacho

•07/03/2025, 17:18

Despacho

•06/03/2025, 16:17

Despacho

•04/02/2025, 13:57

Petição Intercorrente

•03/02/2025, 12:32

Despacho

•16/12/2024, 16:24

Despacho

•16/12/2024, 14:54

Despacho

•25/09/2024, 18:22

Despacho

•17/07/2024, 13:31

Decisão

•13/05/2024, 06:55

Decisão

•10/05/2024, 18:51

Acórdão

•18/12/2023, 17:20

Acórdão

•15/12/2023, 18:11

Sentença

•29/05/2023, 18:13

Sentença

•26/05/2023, 17:21

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:51

Despacho

•31/01/2023, 13:17

Despacho

•27/01/2023, 12:08

Sentença

•27/10/2022, 16:16

Sentença

•17/10/2022, 11:33

Despacho

•24/06/2022, 13:58

Despacho

•23/06/2022, 18:20

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:00

Comunicações

•27/04/2022, 15:05

Decisão

•18/03/2022, 13:04

Decisão

•18/03/2022, 09:43

Despacho

•02/02/2022, 13:10

Despacho

•01/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 17:25

Despacho

•29/11/2021, 17:14

Despacho

•26/11/2021, 12:54

Despacho

•20/10/2021, 18:28

Despacho

•20/10/2021, 13:30

Despacho

•12/07/2021, 17:27

Despacho

•12/07/2021, 17:25

Decisão

•14/06/2021, 10:21

Decisão

•10/06/2021, 15:50