Execução Fiscal 0003947-57.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

R$ 45.580,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE

CPF·Representa: Autor

HORACIO VILLEN NETO

OAB/SP 196793·CPF·Representa: Réu

GILCA EVANGELISTA

OAB/SP 91216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

RODRIGO SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de HORACIO VILLEN NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

08/03/2026, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 17:02

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Certidão em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:24

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de HORACIO VILLEN NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 19:07

Ofício de transferência eletrônica

•06/02/2026, 19:07

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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23/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

08/03/2026, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 17:02

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Certidão em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/02/2026, 19:07

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 19:07

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:01

Desentranhado o documento

05/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de GILCA EVANGELISTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:48

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:46

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:46

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2025, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 22:20

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:23

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP, RODRIGO SANTANA FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: HORACIO VILLEN NETO - SP196793, GILCA EVANGELISTA - SP91216 DESPACHO ID 118526039. Primeiramente, regularize o executado RODRIGO SANTANA FERREIRA sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo executado, bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003947-57.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:05

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 17:54

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 02:28

Mandado devolvido sem cumprimento

21/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 15:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de RODRIGO SANTANA FERREIRA em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA - EPP em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTANA FERREIRA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE SOUZA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:27

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2020, 15:43

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

11/11/2020, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que, deixo de submeter o pedido de fl. 168 à apreiação da MMª Juíza Federal, diante da neessidade de intimação do(a) Exeutado

10/02/2020, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé, haver disponibilizado os presentes autos para vista ao(a) Prourador(a) do(a) Exequente, onforme pedido onstante do Ofíio/PSFN-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/nº 635/2019, em 30/09/2019.

30/09/2019, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/09/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/09/2019 PedidoJF: 974-4/2019 Prot: 303190923021694

23/09/2019, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2017 (4a. Vara)

24/02/2017, 14:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.48/2017 (4a. Vara)

21/02/2017, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

07/11/2016, 08:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 55/2016

17/10/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/10/2016 GUIA: 55

17/10/2016, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 198/2016 (4a. Vara) Paote: 1078

09/09/2016, 15:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2016 (4a. Vara)

29/08/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que de aordo om a Portaria 28 de 12/01/2011 item I ? 12, deixo de submeter o pedido de fl. 158/160 à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante da r. deisão de fl. 155. Complemento Livre:

16/08/2016, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS Complemento Livre:

15/08/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2016, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/321

20/04/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

22/02/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 455/456

26/05/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030015385 Complemento Livre:

07/05/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030015383 Complemento Livre:

07/05/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2015, 12:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/04/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030009843 Complemento Livre:

24/03/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/03/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2015, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461210013891 Complemento Livre:

09/03/2015, 07:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 477/480

18/11/2014, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461210012379 Complemento Livre:

13/11/2014, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461210012378 Complemento Livre:

13/11/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2014, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 14/2014 - PROTOCOLO 201461030031300

08/09/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE EMAIL TAUBATE/SP Complemento Livre: PROTOCOLO 201461030000840

30/01/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE ENVIO Complemento Livre: CP VIA E-MAIL

09/01/2014, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: TAUBATE Complemento Livre: 14/2014

08/01/2014, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2013, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/2013, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2013, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/07/2013, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030019269 Complemento Livre:

16/05/2013, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/04/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2013, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030052952 Complemento Livre:

12/12/2012, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030015412 Complemento Livre:

23/05/2012, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/01/2012, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 379/2010 PROTOCOLO 201161030031996

03/10/2011, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: TAUBATE - SP Complemento Livre: CP 379/2010 - VIA E-MAIL

13/07/2010, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2010, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 045/2010 Complemento Livre:

01/03/2010, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: 045/2010

14/01/2010, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2009, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030007492 Complemento Livre:

25/03/2009, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2009, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/02/2009, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2009, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 11:26

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/07/2008, 00:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N20080300247401 Complemento Livre:

01/07/2008, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2008, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/05/2008, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 1173/2007 Complemento Livre: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO

21/11/2007, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1173/2007

12/09/2007, 10:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DISTRIBUIDORA RODRIGO VICTOR LTDA Complemento Livre:

25/01/2007, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR RE353164021BR

18/01/2007, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2006, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2006, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2006, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/06/2006, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/06/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2006, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2006, 14:21

Sentença

•26/06/2025, 13:22

Sentença

•25/06/2025, 17:58

Despacho

•22/02/2022, 12:38

Despacho

•21/02/2022, 20:42

Despacho

•02/02/2022, 13:20

Despacho

•01/02/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:58

Despacho

•25/11/2020, 13:47