Apelação / Remessa Necessária 0035194-03.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CINEMARK BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Réu

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

CINEMARK BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CINEMARK BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2021, 12:46

Transitado em Julgado em 09/08/2021

03/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 08:32

Recurso Especial não admitido

30/07/2021, 17:44

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:49

Conclusos para decisão

01/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/02/2021, 13:38

Publicado Decisão em 01/02/2021.

02/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

02/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:23

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2021, 12:46

Transitado em Julgado em 09/08/2021

03/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 08:32

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•30/07/2021, 17:44

Despacho

•05/04/2021, 14:49

30/07/2021, 17:44

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:49

Conclusos para decisão

01/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/02/2021, 13:38

Publicado Decisão em 01/02/2021.

02/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

02/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 18:23

Outras Decisões

22/01/2021, 12:45

Conclusos para decisão

22/01/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 16:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000216 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

08/01/2021, 13:49

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 09:29

Conclusos para decisão

11/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2020, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:35

Incluído em pauta para 19/11/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 17:17

Conclusos com embargos de declaração

11/09/2020, 14:35

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/09/2020, 13:47

Publicado Ato ordinatório em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:01

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 12:00

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:12

Publicado Acórdão em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 13:59

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

25/07/2020, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2020 14:00 Ambiente Virtual.

23/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

04/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/05/2020, 16:36

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 03:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 17:55

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:19

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

03/03/2020, 10:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:05

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 18:15

Negado seguimento ao recurso

12/02/2020, 11:50

Provimento por decisão monocrática

12/02/2020, 11:50

Conclusos para decisão

31/01/2020, 19:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

31/01/2020, 19:22

Juntada de certidão

31/01/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 17:16

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019148161 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

08/10/2019, 20:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019148161 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

03/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 19:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019122124 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

16/08/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:32

Recebidos os autos

15/08/2019, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2019, 14:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019114675 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/08/2019, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64053/2019)

10/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64053/2019)

05/07/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019096272

04/07/2019, 12:02

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019097129 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

02/07/2019, 16:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/07/2019, 08:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019090211 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

18/06/2019, 14:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019088383

18/06/2019, 14:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019088380

18/06/2019, 14:04

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019086574 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

12/06/2019, 12:32

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/06/2019, 08:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019081981 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

04/06/2019, 10:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019080694

04/06/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

03/06/2019, 17:40

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/06/2019, 11:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016034250 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

23/02/2016, 16:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 16.02.2016 18:25:26 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA

16/02/2016, 18:25

Decisão

•27/01/2021, 18:23

Decisão

•22/01/2021, 12:45

Despacho

•14/12/2020, 12:48

Despacho

•14/12/2020, 09:29

Acórdão

•23/11/2020, 17:34

Acórdão

•20/11/2020, 14:47

Ato ordinatório

•27/08/2020, 12:01

Ato ordinatório

•27/08/2020, 12:00

Acórdão

•28/07/2020, 13:59

Acórdão

•24/07/2020, 14:49

Ato ordinatório

•07/04/2020, 17:56

Ato ordinatório

•07/04/2020, 17:55

Decisão

•13/02/2020, 18:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/07/2021, 17:44

Despacho

•05/04/2021, 14:49

Decisão

•27/01/2021, 18:23

Decisão

•22/01/2021, 12:45

Despacho

•14/12/2020, 12:48

Despacho

•14/12/2020, 09:29

Acórdão

•23/11/2020, 17:34

Acórdão

•20/11/2020, 14:47

Ato ordinatório

•27/08/2020, 12:01

Ato ordinatório

•27/08/2020, 12:00

Acórdão

•28/07/2020, 13:59

Acórdão

•24/07/2020, 14:49

Ato ordinatório

•07/04/2020, 17:56

Ato ordinatório

•07/04/2020, 17:55

Decisão

•13/02/2020, 18:15

Decisão

•12/02/2020, 14:24

Despacho de mero expediente

•01/07/2019, 12:54

Despacho de mero expediente

•10/06/2019, 10:53