Procedimento Comum Cível 5001004-45.2017.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001004-45.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FARIA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de decisão

14/02/2023, 23:16

Recebidos os autos

14/02/2023, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: MARIA CONCEICAO FARIA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001004-45.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Por ora, determino a suspensão do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.947.419/RS e 1.947.534/RS, vinculados ao Tema 1117/STJ (Definir se o prazo decadencial do direito à revisão da concessão de benefício previdenciário começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista que reconhece a inclusão de verbas remuneratórias nos salários de contribuição do segurado), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

25/06/2018, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2018, 14:51

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FARIA DE SOUZA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:49

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FARIA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FARIA DE SOUZA em 01/06/2018 23:59:59.

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Todos os documentos(24)