Procedimento Comum Cível 5002240-91.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 112.904,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA NEVES E SILVA

OAB/SP 443829·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA

OAB/SP 416654·CPF·Representa: Autor

RENATO MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA

OAB/SP 120824·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP 216191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CONSTRUTORA CARUSO LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CARUSO LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AMANDA NEVES E SILVA

OAB/SP 443829·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA

OAB/SP 416654·CPF·Representa: Autor

RENATO MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA

OAB/SP 120824·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP 216191·CPF·Representa: Réu

THIAGO ZULATO MASCARO

OAB/SP 418879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2026, 20:46

Juntada de informação

12/05/2026, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/05/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:06

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARUSO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2026, 20:46

Juntada de informação

12/05/2026, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/05/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:06

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:44

Despacho

•06/04/2026, 16:44

08/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARUSO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:57

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:17

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARUSO LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento

09/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:07

Publicado Intimação em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 10:47

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 13:16

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:37

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

20/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:43

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:43

Mandado devolvido sem cumprimento

08/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS, RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA NEVES E SILVA - SP443829, CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA - SP416654, JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA - SP120824 Advogados do(a) AUTOR: AMANDA NEVES E SILVA - SP443829, CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA - SP416654, JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA - SP120824 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO, CONSTRUTORA CARUSO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Petição Id. 58538075, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002240-91.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco DEFIRO A CITAÇÃO da Ré CONSTRUTORA CARUSO na pessoa de seu administrador e sócio, Sr. RICARDO DOS REIS GIL, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 4.415.005-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.843.098-39, residente e domiciliado sito à Rua Guapicu nº 93, Apto 61, Vila Clementino, 04024-020, São Paulo, Capital. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/11/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de réplica

27/07/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARUSO LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:09

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:09

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:09

Publicado Intimação em 29/06/2021.

03/07/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JOAO DE BARRO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:19

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:05

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 22:51

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 15:08

Mandado devolvido cumprido

26/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

18/01/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2021, 15:35

Mandado devolvido cumprido

20/12/2020, 23:20

Juntada de Petição de diligência

20/12/2020, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 07:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 07:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 07:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/12/2020, 15:14

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/08/2020, 14:26

Recebidos os autos

26/08/2020, 14:26

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/08/2020, 14:01

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2020, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 22:31

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO LOPES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de LIVIA GARBUGLIA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:09

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 01:21

Declarada incompetência

10/06/2020, 17:02

Conclusos para decisão

10/06/2020, 02:16

Juntada de certidão

10/06/2020, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 19:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:33

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 07:59

Juntada de certidão

13/04/2020, 07:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/04/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 23:04

Sentença

•12/02/2026, 17:33

Despacho

•25/08/2025, 11:21

Despacho

•09/10/2024, 18:41

Despacho

•26/06/2024, 15:42

Despacho

•06/12/2022, 17:16

Decisão

•20/05/2022, 13:59

Despacho

•08/11/2021, 14:26

Despacho

•25/06/2021, 13:54

Decisão

•14/12/2020, 15:14

Decisão

•15/06/2020, 01:21

Decisão

•10/06/2020, 17:02

Despacho

•14/04/2020, 16:53