Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000639-91.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

26/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 18:56

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:25

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:29

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2022, 13:34

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

26/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 19:13

26/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 18:56

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:25

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:29

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2022, 18:09

Decorrido prazo de T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:14

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 19:13

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 19:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:51

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:48

Concedida a Segurança a T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 05.305.623/0001-96 (IMPETRANTE)

09/09/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000639-91.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Prejudicados os pedidos de suspensão, tendo em vista o trânsito em julgado no Recurso Extraordinário nº 574.706. Intimem-se e, após, venham os autos conclusos para sentença. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 09:39

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:06

Concedida a Medida Liminar

06/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:44

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:40

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:00

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:11

Juntada de certidão

27/01/2021, 22:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2021, 22:42

Recebidos os autos

27/01/2021, 22:42

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 17:23

Sentença

•09/09/2022, 14:48

Despacho

•02/02/2022, 13:22

Decisão

•06/04/2021, 15:19

Decisão

•06/04/2021, 15:05

Despacho

•23/02/2021, 16:00