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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MOACIR FRENHANI

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR FRENHANI em 22/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR FRENHANI em 11/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Publicado Despacho em 20/06/2023.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(22)