Execução Fiscal 5003693-55.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.969.561,01

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS PENA

OAB/SP 416477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:52

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:22

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:52

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 08:52

Despacho

•07/10/2025, 19:33

07/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 10:29

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL SANTOS PENA - SP416477 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003693-55.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se o executado para que promova a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração original, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 104 do Novo Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao exequente sobre os embargos de declaração apresentados nos termos do artigo 1.023, § 2ª, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. ( Dr. Rodrigo Lopes dos Santos, OAB/SP 239.579)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:35

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 10:44

Desentranhado o documento

17/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

25/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 16:01

Deferido o pedido de

14/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:56

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 07:21

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 06:27

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:37

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:26

Conclusos para despacho

04/09/2018, 11:34

Juntada de Certidão

04/09/2018, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:06

Despacho

•07/10/2025, 19:33

Decisão

•15/04/2023, 10:29

Decisão

•01/03/2023, 11:09

Despacho

•25/04/2022, 12:29

Despacho

•20/04/2022, 15:12

Despacho

•02/02/2022, 13:22

Despacho

•01/02/2022, 16:50

Despacho

•09/09/2021, 16:35

Despacho

•11/05/2021, 16:54

Decisão

•14/09/2020, 12:37

Documento Comprobatório

•07/08/2020, 17:23

Despacho

•06/08/2020, 13:37

Despacho

•29/07/2020, 07:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/05/2026, 08:52

Despacho

•07/10/2025, 19:33

Despacho

•07/10/2025, 19:33

Decisão

•15/04/2023, 10:29

Decisão

•01/03/2023, 11:09

Despacho

•25/04/2022, 12:29

Despacho

•20/04/2022, 15:12

Despacho

•02/02/2022, 13:22

Despacho

•01/02/2022, 16:50

Despacho

•09/09/2021, 16:35

Despacho

•11/05/2021, 16:54

Decisão

•14/09/2020, 12:37

Documento Comprobatório

•07/08/2020, 17:23

Despacho

•06/08/2020, 13:37

Despacho

•29/07/2020, 07:21

Despacho

•06/07/2020, 11:02

Despacho

•22/06/2020, 06:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 08:34

Despacho

•19/08/2019, 17:05

Despacho

•25/04/2019, 16:25