Execução Fiscal 5008907-05.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2018
Valor da Causa
R$ 246.350,55
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO MARQUES DE SOUZA
OAB/SP 273499
·
CPF
337.***.***-65
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·
Representa: Réu
FABIO PALLARETTI CALCINI
OAB/SP 197072
·
CPF
304.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 14:21
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RINO PUBLICIDADE S/A.
CNPJ
60.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2026, 14:21
Conclusos para despacho
06/04/2026, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2026, 13:42
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 26/02/2026 23:59.
28/02/2026, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 01:59
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 01:59
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 17:27
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 17:27
Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2025, 15:08
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:32
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2026, 14:21
Conclusos para despacho
06/04/2026, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2026, 13:42
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 26/02/2026 23:59.
28/02/2026, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 01:59
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 01:59
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 17:27
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 17:27
Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2025, 15:08
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:32
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2025, 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:35
Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:35
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2025, 17:38
Conclusos para despacho
07/07/2025, 17:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2025, 11:02
Juntada de certidão
26/03/2025, 19:15
Juntada de certidão
26/03/2025, 19:12
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
04/06/2024, 00:53
Publicado Despacho em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2024, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 07:13
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 07:13
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 07:13
Juntada de certidão
22/05/2024, 17:34
Conclusos para despacho
22/05/2024, 17:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024, 17:24
Juntada de Petição de comunicações
23/04/2024, 15:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/06/2023, 15:50
Juntada de Petição de ciência
16/06/2023, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2023, 16:21
Conclusos para despacho
18/04/2023, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 16:46
Conclusos para despacho
14/02/2022, 17:42
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 01:43
Publicado Intimação em 04/02/2022.
12/02/2022, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RINO PUBLICIDADE S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O Id 77164285: Estando ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo requerido pela Exequente no Id 58296870. Após, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de outubro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008907-05.2018.4.03.6182
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 17:04
Conclusos para despacho
23/08/2021, 07:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2021, 17:14
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021, 19:59
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021, 16:11
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 00:28
Juntada de certidão
02/08/2021, 10:49
Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021, 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2021, 16:54
Conclusos para decisão
26/07/2021, 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021, 10:07
Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 16:44
Conclusos para despacho
14/07/2021, 19:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 19:24
Juntada de certidão
14/07/2021, 19:22
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
19/03/2020, 17:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2020, 17:52
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
05/09/2019, 21:30
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019, 09:13
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019, 00:45
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/07/2019, 00:10
Publicado Despacho em 16/07/2019.
16/07/2019, 00:10
Proferida decisão interlocutória
11/07/2019, 16:28
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 16:28
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 16:28
Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019, 16:28
Conclusos para despacho
24/06/2019, 21:11
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019, 18:35
Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2019, 16:25
Juntada de certidão
04/06/2019, 16:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019, 07:58
Decorrido prazo de RINO PUBLICIDADE S/A. em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 05:16
Publicado Despacho em 26/11/2018.
26/11/2018, 00:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/11/2018, 00:18
Proferida decisão interlocutória
21/11/2018, 16:41
Expedição de Outros documentos.
21/11/2018, 16:41
Expedição de Outros documentos.
21/11/2018, 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2018, 16:41
Juntada de certidão
21/11/2018, 14:16
Conclusos para despacho
13/11/2018, 14:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018, 12:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2018, 17:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/09/2018, 10:14
Publicado Despacho em 10/09/2018.
10/09/2018, 00:33
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/09/2018, 00:37
Expedição de Outros documentos.
05/09/2018, 13:06
Expedição de Outros documentos.
05/09/2018, 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2018, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018, 13:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/08/2018, 08:45
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2018, 16:41
Conclusos para despacho
22/08/2018, 10:19
Juntada de certidão
22/08/2018, 10:18
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
17/08/2018, 16:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
17/08/2018, 16:34
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
17/08/2018, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018, 15:13
Publicado Decisão em 17/08/2018.
17/08/2018, 00:36
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/08/2018, 00:36
Conclusos para despacho
16/08/2018, 19:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2018, 13:28
Expedição de Outros documentos.
15/08/2018, 13:35
Expedição de Outros documentos.
15/08/2018, 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2018, 13:35
Proferida decisão interlocutória
14/08/2018, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018, 18:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2018, 18:29
Conclusos para decisão
24/07/2018, 15:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/07/2018, 11:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/07/2018, 16:59
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
04/07/2018, 10:40
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
03/07/2018, 12:47
Distribuído por sorteio
03/07/2018, 12:47
Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2018, 12:46
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda
03/07/2018, 12:46
Juntada de Petição de petição inicial - pdf
03/07/2018, 12:46
Documentos
Despacho
•
29/04/2026, 14:21
Despacho
•
29/04/2026, 14:21
Despacho
•
23/02/2026, 17:27
Despacho
•
23/02/2026, 17:27
Documento Comprobatório
•
08/12/2025, 15:08
Despacho
•
07/10/2025, 17:38
Despacho
•
07/10/2025, 17:38
Despacho
•
29/05/2024, 07:13
Comunicações
•
22/04/2024, 17:35
Despacho
•
15/06/2023, 16:21
Despacho
•
04/03/2022, 16:46
Despacho
•
13/10/2021, 17:04
Outros Documentos
•
02/08/2021, 10:49
Decisão
•
29/07/2021, 16:54
Despacho
•
15/07/2021, 16:44
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
29/04/2026, 14:21
Despacho
•
29/04/2026, 14:21
Despacho
•
23/02/2026, 17:27
Despacho
•
23/02/2026, 17:27
Documento Comprobatório
•
08/12/2025, 15:08
Despacho
•
07/10/2025, 17:38
Despacho
•
07/10/2025, 17:38
Despacho
•
29/05/2024, 07:13
Comunicações
•
22/04/2024, 17:35
Despacho
•
15/06/2023, 16:21
Despacho
•
04/03/2022, 16:46
Despacho
•
13/10/2021, 17:04
Outros Documentos
•
02/08/2021, 10:49
Decisão
•
29/07/2021, 16:54
Despacho
•
15/07/2021, 16:44
Sentença
•
14/07/2021, 19:22
Despacho
•
11/07/2019, 16:28
Despacho
•
21/11/2018, 16:41
Despacho
•
05/09/2018, 13:05
Despacho
•
05/09/2018, 13:02
Despacho
•
17/08/2018, 15:13
Decisão
•
15/08/2018, 13:35
Decisão
•
14/08/2018, 18:25