Recurso Especial 0001973-07.2015.4.03.6123 - TRF3

Recurso Especial 0001973-07.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/10/2021, 19:16

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906439/2021

08/10/2021, 15:51

Protocolizada Petição 906439/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021

08/10/2021, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021

08/10/2021, 05:22

Expedição de Ofício nº 108888/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

07/10/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, para restabelecer a sentença condenatória e determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para análise do mérito do recurso de apelação interposto pela defesa.

07/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021

07/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 872420/2021

28/09/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021, 19:46

Protocolizada Petição 872420/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

28/09/2021, 19:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2021, 11:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.