Execução Fiscal 5013257-65.2020.4.03.6182 - TRF3

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:09

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de informações prestadas

12/01/2023, 12:55

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDIO SILVA RODRIGUES $1,098.11 1. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013257-65.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de citação por edital do(a)(s) executado(a)(s) CLAUDIO SILVA RODRIGUES (CPF nº 143.233.378-09). Expeça-se o necessário. 2. Após a expedição supra, decorrido o prazo legal para a manifestação da parte executada, defiro o pedido da exequente e determino o rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 1.110,62 (mil, cento e dez reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 10/2020, que a parte executada, devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei nº 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 3. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 4. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, após fornecimento pela exequente, por meio eletrônico, do valor do débito atualizado até a data do bloqueio, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da executada. 5. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 6. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 6.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 6.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. Neste caso, excepcionalmente, a transferência de valores para conta à disposição do juízo dar-se-á de imediato, antes da expedição do edital, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes. 7. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 8. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) de depósito, intime-se a parte exequente para que forneça os dados necessários para que se proceda à conversão em renda em seu favor (número da conta, instituição financeira, imputação dos números da CDA, GRU, código e outros identificadores). 9. Com a vinda dos dados acima, CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor da parte exequente, na forma por ela explicitada. Cópia da petição/manifestação em que constem tais dados também deverá ser encaminhada à CEF. No caso de transferência ao FGTS, esta deverá se dar por meio do formulário DERF. 10. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 11. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 12. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 20:59

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA RODRIGUES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:36

Publicado Edital em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/05/2021, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:36

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:28

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 14:01

Expedição de Carta de citação.

29/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:21

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:29

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/05/2020, 15:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

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