Cumprimento de sentença 0022690-61.2005.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0022690-61.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LESTE PARTICIPACOES S/A, PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082, DIENGLES ANTONIO ZAMBIANCO - SP248464, LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082, DIENGLES ANTONIO ZAMBIANCO - SP248464, LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242349673 – Ciência às partes acerca dos extratos de pagamentos das requisições expedidas, no referente às requisições de custas. Conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, considerando que a parte interessada já demonstrou interesse na transferência de valores e que há valores grafados à disposição do Juízo, informe a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento( procuração juntada aos autos é de 2005). b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, oficie-se. No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício Precatório expedido 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022690-61.2005.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. myt

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Decorrido prazo de LESTE PARTICIPACOES S/A em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LESTE PARTICIPACOES S/A em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(31)