Apelação / Remessa Necessária 0004972-90.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DOS SANTOS ROSA

OAB/SP 152889·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANGELO VERDIANI

OAB/SP 178729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:50

Prejudicado o recurso

01/07/2024, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 12:51

Publicado Acórdão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:41

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:50

Prejudicado o recurso

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 16:50

Decisão

•01/07/2024, 15:13

01/07/2024, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 12:51

Publicado Acórdão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:41

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2024, 11:00

Conclusos com embargos de declaração

12/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2024, 06:52

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 06:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 16:02

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:58

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido

22/02/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:26

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:44

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

14/03/2023, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de recurso especial

01/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:26

Publicado Acórdão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2021, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2021, 09:00

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de CERIMAR COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:18

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032554 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU

14/10/2020, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

16/03/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020003049 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

20/01/2020, 13:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020003049 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

20/01/2020, 10:35

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 305002 para fins estatísticos

27/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019161696 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/11/2019, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:38

Recebidos os autos

04/11/2019, 11:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES - EMBARGOS

28/10/2019, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2019-10-7 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66054/2019)

08/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2019-10-7 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66054/2019)

07/10/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019132161

30/09/2019, 16:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2019, 16:19

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019134621 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

06/09/2019, 17:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-9 . 8:30 (Boletim de Acordão 28586/2019)

12/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-9 . 8:30 (Boletim de Acordão 28586/2019)

09/08/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIDO COM DECLARAÇÃO DE VOTO GUIA NR. : 2019113694 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

01/08/2019, 13:36

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECLARAÇÃO DE VOTO GUIA NR.: 2019100298 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

05/07/2019, 15:34

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

13/06/2019, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/06/2019, 17:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019085179 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

11/06/2019, 13:52

Remessa - REMESSA A PEDIDO

07/06/2019, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/05/2019, 11:18

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.06.2019 SEQ.: 62

13/05/2019, 16:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019063513 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

13/05/2019, 14:33

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 17.09.2015 14:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/09/2015, 14:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007271684 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

22/11/2007, 16:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 19.10.2007 18:31:31 PARA ALDA BASTO / QUARTA TURMA

19/10/2007, 19:31

Acórdão

•27/05/2024, 16:05

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Ato ordinatório

•08/03/2024, 06:52

Ato ordinatório

•08/03/2024, 06:41

Acórdão

•28/02/2024, 11:58

Acórdão

•20/02/2024, 20:05

Decisão

•14/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:34

Acórdão

•07/11/2021, 22:18

Acórdão

•04/11/2021, 18:16

Despacho

•11/05/2021, 17:26

Despacho

•11/05/2021, 16:36

Acórdão

•01/07/2019, 16:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/07/2024, 16:50

Decisão

•01/07/2024, 15:13

Acórdão

•27/05/2024, 16:05

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Ato ordinatório

•08/03/2024, 06:52

Ato ordinatório

•08/03/2024, 06:41

Acórdão

•28/02/2024, 11:58

Acórdão

•20/02/2024, 20:05

Decisão

•14/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:34

Acórdão

•07/11/2021, 22:18

Acórdão

•04/11/2021, 18:16

Despacho

•11/05/2021, 17:26

Despacho

•11/05/2021, 16:36

Acórdão

•01/07/2019, 16:32

Despacho

•03/05/2019, 15:50