Execução Fiscal 5020373-25.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.574.667,49

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE CALAIS

OAB/SP 128086·CPF·Representa: Réu

DORIVAL CASTILHO NETO

OAB/SP 345749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

BRUNO BERNA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:43

Mandado devolvido sem cumprimento

07/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 21:50

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 21:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de BRUNO BERNA NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:43

Mandado devolvido sem cumprimento

07/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 21:50

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 21:47

Decisão

•23/07/2025, 16:36

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 21:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de BRUNO BERNA NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:36

Proferida decisão interlocutória

23/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2025, 22:43

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

06/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:32

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão

04/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/09/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

13/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 16:59

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:42

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:17

Proferida decisão interlocutória

05/08/2023, 20:17

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:54

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 06:18

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 11:05

Mandado devolvido cumprido

01/11/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2022, 12:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:45

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE CALAIS - SP128086 D E C I S Ã O A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 48040845) alegando prescrição parcial dos débitos executados. Intimada a se manifestar, a exequente concorda com o pedido (ID 48887227). Do exposto, declaro prescritos os débitos inscritos sob os números 36 235.709-9 e 36.116.663-0 e determino o prosseguimento do feito em relação aos demais. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020373-25.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. São Paulo, 14 de julho de 2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

15/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:55

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão

15/03/2021, 18:49

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 18:40

Juntada de certidão

26/01/2021, 18:09

Expedição de Carta de citação.

04/12/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:28

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 15:46

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 14:46

Decisão

•23/07/2025, 16:36

Comunicações

•28/05/2025, 10:50

Comunicações

•30/01/2025, 07:19

Despacho

•23/01/2025, 10:47

Despacho

•24/10/2024, 17:53

Comunicações

•11/10/2024, 16:34

Despacho

•07/10/2024, 08:38

Comunicações

•17/09/2024, 20:33

Decisão

•09/09/2024, 18:32

Decisão

•13/08/2024, 17:00

Decisão

•22/03/2024, 09:49

Decisão

•21/02/2024, 16:04

Decisão

•05/08/2023, 20:17

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/11/2025, 21:47

Decisão

•23/07/2025, 16:36

Decisão

•23/07/2025, 16:36

Comunicações

•28/05/2025, 10:50

Comunicações

•30/01/2025, 07:19

Despacho

•23/01/2025, 10:47

Despacho

•24/10/2024, 17:53

Comunicações

•11/10/2024, 16:34

Despacho

•07/10/2024, 08:38

Comunicações

•17/09/2024, 20:33

Decisão

•09/09/2024, 18:32

Decisão

•13/08/2024, 17:00

Decisão

•22/03/2024, 09:49

Decisão

•21/02/2024, 16:04

Decisão

•05/08/2023, 20:17

Decisão

•22/06/2023, 14:22

Decisão

•17/03/2023, 18:23

Despacho

•16/12/2022, 06:18

Despacho

•28/06/2022, 18:33

Decisão

•04/02/2022, 16:35

Decisão

•02/02/2022, 13:35

Decisão

•15/07/2021, 17:20

Despacho

•30/03/2021, 16:03

Decisão

•16/03/2021, 18:35

Despacho

•18/11/2020, 15:28