Cumprimento de sentença 0404543-54.1998.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1998

Valor da Causa

R$ 17.098,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON DE FARIA

OAB/SP 263072·CPF·Representa: Autor

MONICA PUERTAS

CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2026, 12:47

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 30/04/2026 15:30 CECON-São José dos Campos.

14/05/2026, 12:25

Expedição de termo de audiência

14/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:51

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:02

Todas as movimentações(221)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:39

14/05/2026, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2026, 12:47

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 30/04/2026 15:30 CECON-São José dos Campos.

14/05/2026, 12:25

Expedição de termo de audiência

14/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:51

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 30/04/2026 15:30 CECON-São José dos Campos.

30/03/2026, 15:26

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

23/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:51

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 19:49

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/11/2025, 21:08

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:56

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:44

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 19:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 05:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:01

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:32

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O ID 165484626: anote-se, procedendo-se à retificação do polo passivo com a inclusão da EMGEA. Após, intime-a nos termos do despacho de ID 160363668 e prossiga-se conforme ali determinado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0404543-54.1998.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:47

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 18:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:00

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2020, 13:18

Juntada de certidão

19/11/2020, 20:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO DE ALMEIDA SENA ABRAHAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030007243 Complemento Livre: GUIA

29/05/2019, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/409

29/05/2019, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030021952 Complemento Livre: GUIA

23/11/2018, 13:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 444/446

09/11/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/10/2018, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2008 (1a. Vara)

08/04/2008, 10:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: APRESENTAR CONTRA-RAZOES

04/03/2008, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/02/2008, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2008, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030001636 Complemento Livre: PAGTO DIFERENCA CUSTAS

21/01/2008, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

07/01/2008, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2007, 05:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2006, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

07/11/2006, 16:43

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/11/2006, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2006, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/07/2006, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2006, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/06/2006, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2006, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/05/2006, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/03/2006, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/233

17/03/2006, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA CLS P/ SENT DRA ELIANA SFH CXA 14

10/05/2004, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 06/06/2003 - FLS. 528

09/06/2003, 08:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/229

30/05/2003, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2003, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO JOAO BOSCO - MC - SEM CAIXA

08/10/2002, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO

20/09/2002, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

03/12/2001, 12:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/81

30/07/2001, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2001, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2001, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2000, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

14/08/2000, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

14/08/2000, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/63

13/07/2000, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2000, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2000, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2000, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

21/06/2000, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2000, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2000, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2000, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2000, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

26/04/2000, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2000, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163

25/11/1999, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/1999, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/1999, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/1999, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/1999, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ASSINATURA OFICIO

19/10/1999, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/1999, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 14/05/99

27/04/1999, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 31, 24/03/99 - BLOCO P95

23/03/1999, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO BLOCO P 95

24/08/1998, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/1998, 14:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/1998, 14:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:02

Despacho

•23/03/2026, 17:34

Despacho

•23/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:51

Despacho

•05/11/2025, 13:56

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•20/05/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 18:13

Despacho

•06/12/2024, 13:16

Despacho

•20/08/2024, 18:24

Despacho

•05/04/2024, 16:07

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:02

Despacho

•23/03/2026, 17:34

Despacho

•23/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:51

Despacho

•05/11/2025, 13:56

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•20/05/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 18:13

Despacho

•06/12/2024, 13:16

Despacho

•20/08/2024, 18:24

Despacho

•05/04/2024, 16:07

Despacho

•06/03/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:04

Despacho

•21/06/2023, 14:54

Despacho

•11/04/2023, 18:54

Despacho

•02/08/2022, 18:32

Despacho

•02/08/2022, 16:53

Despacho

•02/02/2022, 13:26

Despacho

•13/12/2021, 08:51

Despacho

•19/11/2021, 16:09

Despacho

•19/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:58

Despacho

•11/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:18