Execução Fiscal 5000649-79.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.277,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

MAGALI CHABBUH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

EDISON MESSIAS LOUREIRO DOS SANTOS

OAB/SP 52151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 12/07/2023

09/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:26

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2023, 15:14

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 12/07/2023

09/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 19:27

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:38

19/05/2023, 02:26

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 15:09

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:46

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MAGALI CHABBUH Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON MESSIAS LOUREIRO DOS SANTOS - SP52151 D E S P A C H O Face ao decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo, conforme requerido pelo Exequente na petição anterior Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000649-79.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 19:37

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:24

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

15/06/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

15/06/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 21:48

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 23:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:53

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:36

Desentranhado o documento

19/03/2021, 00:24

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 00:24

Conclusos para despacho

19/03/2021, 00:23

Juntada de certidão

19/03/2021, 00:22

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:50

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:21

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:28

Outras Decisões

14/10/2020, 16:01

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 08:32

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:06

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:09

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 10:52

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:17

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:27

Decorrido prazo de MAGALI CHABBUH em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 18:47

Mandado devolvido cumprido

17/06/2019, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 19:19

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:47

Expedição de Certidão

27/02/2019, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2019, 17:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 16:54

Despacho

•22/11/2022, 15:12

Despacho

•02/02/2022, 13:41

Despacho

•06/08/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 20:15

Despacho

•19/03/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:33

Decisão

•14/10/2020, 16:01

Despacho

•04/09/2020, 12:06

Despacho

•22/10/2019, 12:27

Despacho

•24/07/2019, 18:17

Despacho

•05/04/2019, 19:19