Execução Fiscal 0005045-74.2015.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0005045-74.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NASCIMENTO & CHERUBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005045-74.2015.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 18 de março de 2021.

02/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de NASCIMENTO & CHERUBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2021 23:59.

01/02/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:18

Expedição de outros documentos

25/02/2021, 16:11

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 17:06

Despacho

•10/12/2020, 22:49

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Partes do Processo(24)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de NASCIMENTO & CHERUBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de outros documentos

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