Execução Fiscal 0018199-12.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0018199-12.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 132/2023

31/05/2023, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 26/02/2022

04/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de CEAAD - PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA. - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:46

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEAAD - PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR DAUN PEREIRA - SP411846, LUIZ PAULO FELICIANO GUEDES PINTO - SP382824 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018199-12.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente na manifestação de ID nº 169012698. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, no tocante à cobrança das CDA's 39172241-7 e 31172242-5, a teor do disposto nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:33

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 13:34

Sentença

•29/01/2022, 10:06

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 132/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2022

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CEAAD - PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA. - EPP em 25/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

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