Procedimento Comum Cível 5000440-76.2020.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000440-76.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Este caso envolve matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cadastrada como Tema Repetitivo n. 999 (REsp n. 1.554.596/SC), o qual foi julgado em 11/12/2019, fixando-se tese sobre a questão (acórdão publicado em 17/12/2019). Entretanto, a Vice-Presidência da Corte Superior, em 28/5/2020, admitiu, nos respectivos autos do REsp n. 1.554.596/SC, recurso extraordinário como representativo da controvérsia e determinou nova suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional. Em razão disso, suspendo este processo, até ulterior deliberação. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000440-76.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Juntada de Petição de apelação

29/04/2021, 14:03

Publicado Sentença em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 19:10

Documentos

Despacho

•18/06/2021, 08:28

Despacho

•17/06/2021, 14:21

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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