Execução Fiscal 5000339-66.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.220,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

FABIO DA SILVA LETISSIO

CPF

Reu

AUTO POSTO LETONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 13:42

Expedição de outros documentos

04/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:33

Mandado devolvido cumprido

05/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 18:19

Despacho

•30/07/2024, 16:00

30/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 13:42

Expedição de outros documentos

04/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:33

Mandado devolvido cumprido

05/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:51

Publicado Edital em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 23/06/2023 23:59.

28/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/09/2023, 17:54

Expedição de outros documentos

27/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:17

Expedição de outros documentos

18/09/2023, 17:07

Expedição de outros documentos

14/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 17:36

Mandado devolvido cumprido

23/11/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 11/03/2022 23:59.

11/11/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:45

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:04

Publicado Edital em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/06/2022, 17:18

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:14

Expedição de outros documentos

19/05/2022, 14:08

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:36

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:47

Publicado Edital em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO LETONIA LTDA, FABIO DA SILVA LETISSIO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-66.2021.4.03.6126, distribuição em 22/01/2021, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS contra EXECUTADOS: AUTO POSTO LETONIA LTDA., CNPJ Nº 09.337.108/0001-49 e FABIO DA SILVA LETISSIO, CPF Nº 057.416.608-43, Certidões da Dívida Ativa nº º 4.015.000151/21-94, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 8.220,24 em 21/01/2021. Encontrando-se a(o)(s) executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO de FABIO DA SILVA LETISSIO, CPF 057.416.608-43, por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, Técnico Judiciário, RF 4058, digitei eu eu, Michel Afonso Oliveira Silva, Diretor de Secretaria, RF 3081, conferi. SANTO ANDRé, 1 de fevereiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000339-66.2021.4.03.6126 contra

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 18:52

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 17:13

Expedição de outros documentos

28/10/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2021, 16:18

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão

04/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO LETONIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:25

Publicado Edital em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 09:13

Expedição de outros documentos

18/03/2021, 10:56

Expedição de outros documentos

09/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

13/02/2021, 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento

08/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/02/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2021, 15:29

Proferida decisão interlocutória

25/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:09

Juntada de certidão

22/01/2021, 23:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/01/2021, 23:30

Recebidos os autos

22/01/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2021, 20:21

Despacho

•22/07/2024, 14:06

Despacho

•24/05/2024, 14:04

Despacho

•15/12/2023, 17:34

Despacho

•27/11/2023, 13:51

Despacho

•18/09/2023, 17:31

Despacho

•07/08/2023, 18:12

Despacho

•02/08/2023, 17:46

Despacho

•15/03/2023, 16:16

Despacho

•01/11/2022, 15:40

Despacho

•05/09/2022, 13:45

Despacho

•19/05/2022, 15:10

Despacho

•20/04/2022, 21:00

Despacho

•20/04/2022, 19:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/07/2024, 18:19

Despacho

•30/07/2024, 16:00

Despacho

•22/07/2024, 14:06

Despacho

•24/05/2024, 14:04

Despacho

•15/12/2023, 17:34

Despacho

•27/11/2023, 13:51

Despacho

•18/09/2023, 17:31

Despacho

•07/08/2023, 18:12

Despacho

•02/08/2023, 17:46

Despacho

•15/03/2023, 16:16

Despacho

•01/11/2022, 15:40

Despacho

•05/09/2022, 13:45

Despacho

•19/05/2022, 15:10

Despacho

•20/04/2022, 21:00

Despacho

•20/04/2022, 19:10

Decisão

•20/09/2021, 18:40

Despacho

•17/05/2021, 19:01

Despacho

•22/03/2021, 09:13

Despacho

•17/02/2021, 13:49

Despacho

•25/01/2021, 14:56