Apelação / Remessa Necessária 5007607-43.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Popular · 3ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Ação Popular · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL PAES DE BARROS TAMBURUS

Terceiro

LEANDRO MARCELINO LEITE

Terceiro

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 174905·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL PAES DE BARROS TAMBURUS

Terceiro

LEANDRO MARCELINO LEITE

Terceiro

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO

Terceiro

CODESP

Terceiro

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY

Terceiro

FREDERICO VICENTE DOUTOR

Terceiro

RICARDO DELFIM

Terceiro

DANIEL PAES DE BARROS TAMBURUS

Reu

LEANDRO MARCELINO LEITE

Reu

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS

Reu

AFRANIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

BRUNO STUPELLO

CPF

Reu

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO

Reu

MARCUS DOS SANTOS MINGONI

CPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL

CPF

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Reu

FREDERICO VICENTE DOUTOR

Reu

RICARDO DELFIM

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 3 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE BARROS TAMBURUS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO STUPELLO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de AFRANIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO MARCELINO LEITE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELAINA EBERT CASTRO SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DELFIM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FREDERICO VICENTE DOUTOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL PAES DE BARROS TAMBURUS em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 16:38

Decisão

•01/09/2022, 16:12

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO STUPELLO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de AFRANIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO MARCELINO LEITE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELAINA EBERT CASTRO SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DELFIM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FREDERICO VICENTE DOUTOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCUS DOS SANTOS MINGONI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2022, 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/08/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/08/2022, 07:37

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 12:34

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:32

Sentença

•23/05/2022, 11:29

Sentença

•22/05/2022, 01:11

Despacho

•24/04/2022, 08:38

Despacho

•21/04/2022, 11:20

Despacho

•17/02/2022, 14:28

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:37

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:30

Decisão

•02/02/2022, 13:13

Outros Documentos

•14/01/2022, 18:14

Outros Documentos

•14/01/2022, 18:14

Decisão

•12/01/2022, 14:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/09/2022, 16:38

Decisão

•01/09/2022, 16:12

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:32

Sentença

•23/05/2022, 11:29

Sentença

•22/05/2022, 01:11

Despacho

•24/04/2022, 08:38

Despacho

•21/04/2022, 11:20

Despacho

•17/02/2022, 14:28

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:37

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:30

Decisão

•02/02/2022, 13:13

Outros Documentos

•14/01/2022, 18:14

Outros Documentos

•14/01/2022, 18:14

Decisão

•12/01/2022, 14:36

Outros Documentos

•08/01/2022, 15:53

Petição intercorrente

•08/01/2022, 15:53

Outros Documentos

•27/12/2021, 20:40

Outros Documentos

•27/12/2021, 20:40

Despacho

•21/12/2021, 13:42