Apelação / Remessa Necessária 0000370-30.2014.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.206.080,54

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR SOUZA DA SILVA

OAB/SP 182985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

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PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

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JUNDIAI

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

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RAIZEN ENERGIA S/A

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DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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LEONARDO DE MENEZES CURTY

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FAZENDA PUBLICA

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BRUNO NASCIMENTO AMORIM

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

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SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

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FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

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FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

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DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

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SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA

Terceiro

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:12

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:52

Recurso Especial não admitido

15/02/2023, 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:21

Desentranhado o documento

18/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:12

Publicado Decisão em 17/02/2023.

Documentos

DECISÃO

•15/02/2023, 14:52

DECISÃO

•15/02/2023, 14:31

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17/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:52

Recurso Especial não admitido

15/02/2023, 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:21

Desentranhado o documento

18/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2022, 21:28

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 17:10

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2022, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Conclusos com embargos de declaração

15/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 18:54

Publicado Acórdão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:45

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

02/02/2022, 09:04

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 06:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:16

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/04/2021, 18:58

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038090 DESTINO: 23ª SUBSEÇÃO BRAGANÇA PAULISTA

20/11/2020, 14:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

20/11/2020, 14:37

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019122766 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

19/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019099736 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/07/2019, 17:28

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016007623 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

15/01/2016, 14:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 15.12.2015 19:00:47 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

15/12/2015, 19:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2022, 21:28

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:40

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:35