Execução Fiscal 0001134-62.1999.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIS DEVIDES JUNIOR

OAB/SP 140799·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP 147169·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MAGALHAES PRADO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA

OAB/SP 321169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANSELMO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

JOAO DANIEL CARDOSO

CPF

Reu

CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ANSELMO DE LIMA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 11:59

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANSELMO DE LIMA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ANSELMO DE LIMA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:39

Despacho

•12/02/2026, 18:39

27/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 11:59

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANSELMO DE LIMA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:53

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:24

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:06

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA, JOAO DANIEL CARDOSO, ANSELMO DE LIMA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799, ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA - SP321169, LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799, ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 Advogados do(a) EXECUTADO: LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799, ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 Valor da dívida: R$14,677.87 Nome: CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOAO DANIEL CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: ANSELMO DE LIMA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 182295747: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001134-62.1999.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Defiro o pedido do executado. 1. Oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP solicitando o cancelamento do registro da penhora do imóvel de matrícula nº 27.251, conforme determinado na r. Sentença (id. 58472362). Os emolumentos ficarão a cargo do executado. 2. Intime-se o executado João Daniel Cardoso a, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer perante a Secretaria deste Juízo Federal de Assis/SP, mediante prévio agendamento, a fim proceder a retirada do respectivo ofício para posterior entrega ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, com a finalidade do cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 27.251, ficando a cargo do executado o recolhimento dos emolumentos cartorários. 3. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:49

Processo Desarquivado

17/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 20:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 07:19

Transitado em Julgado em 18/10/2021

26/11/2021, 07:19

Decorrido prazo de ANSELMO DE LIMA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:32

Publicado Sentença em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

04/07/2021, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 15:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/04/2020, 16:45

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA DE ASSIS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:40

Decorrido prazo de JOAO DANIEL CARDOSO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:40

Decorrido prazo de ANSELMO DE LIMA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:40

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2020, 13:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:15

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2019, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS PJE Complemento Livre: REMESSA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - RES 275/2019

18/07/2019, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2019, 13:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.167/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PILOTO Complemento Livre: EXF 00018379019994036116

06/02/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PILOTO Complemento Livre: EXF 00018379019994036116

08/01/2016, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PILOTO Complemento Livre: 00018379019994036116

11/09/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PRINCIPAL Complemento Livre: EXF 1999.183790

09/06/2015, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 199961160011343 Complemento Livre:

14/04/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2014, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PRINCIPAL Complemento Livre: EXF 00018379019994036116

08/10/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/02/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PROCESSO PRINCIPAL Complemento Livre: 0001837-90.1999.403.6116

16/12/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO NO PRINCIPAL 1999.1837-9 Complemento Livre:

15/05/2013, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRAMITANDO NO PRINCIPAL 1999.1837-90

05/10/2012, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRAMITANDO NO PRINCIPAL 1999.1837-90

03/08/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRAMITANDO NO PRINCIPAL 1999.183790

04/05/2012, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. MANDADO NOS AUTOS PRINC. 1999.1837-90

02/03/2012, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRAMITANDO NO PRINCIPAL 1999.1837-90

30/11/2011, 11:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001837-90.1999.403.6116

26/09/2011, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011110014033 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/06/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2011, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2010, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2010, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010110009437 Complemento Livre:

16/04/2010, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2010, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2009, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009160011430 Complemento Livre:

11/11/2009, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2009, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2009, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIO REG. IMOVEIS Complemento Livre:

13/04/2009, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 427/2009 Complemento Livre:

19/03/2009, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2008, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.160006274 Complemento Livre:

17/06/2008, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2008, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/201

17/04/2008, 07:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

01/04/2008, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIRADA EDITAL LEILAO DO ATRIO DESTE FORUM

13/03/2008, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 14:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 211

27/02/2008, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL LEILAO

26/02/2008, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2008, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCMAINHA EDITAL LEILAO PUBLICACAO

22/02/2008, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO CO-EXECUTADO DATAS DE LEILAO Loal de Cumprimento: UBATUBA/SP Complemento Livre:

19/02/2008, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: COSNTATACAO REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

15/02/2008, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/64

24/01/2008, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.110034642-1 Complemento Livre:

15/10/2007, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2007, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.5863-1 Complemento Livre: OFICIO N. 270/2007 - CRI DE ASSIS

02/08/2007, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.160005863-1 Complemento Livre: OFICIO 270/2007

02/08/2007, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO PENHORA Complemento Livre:

29/06/2007, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO PENHORA Complemento Livre:

29/05/2007, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

29/05/2007, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

29/05/2007, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRI ASSIS Complemento Livre:

28/03/2007, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 92/2007-SE01 Complemento Livre: CARTORIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE ASSIS

07/02/2007, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2007, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2007, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006110026301 Complemento Livre:

06/10/2006, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2006, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2006, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2006, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2006, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2006, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2006, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2006, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2005, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2004, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2004, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2004, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2003, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2003, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2003, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2003, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2003, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2000, 18:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2000, 18:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2000, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2000, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/1999, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/1999, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

17/05/1999, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/1999, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/1999, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/04/1999, 15:28

Despacho

•19/05/2025, 18:02

Despacho

•19/05/2025, 18:02

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:21

Despacho

•02/02/2022, 13:52

Despacho

•14/01/2022, 16:09

Sentença

•19/08/2021, 14:52

Sentença

•29/07/2021, 15:19

Despacho

•16/07/2021, 12:44

Despacho

•12/07/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:59