Execução Fiscal 0000661-41.2002.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME FELICE JUNIOR

OAB/SP 248172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REMIGIO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO ROSA CAIXETA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 21/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

06/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ROSA CAIXETA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de REMIGIO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Publicado Sentença tipo A em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(267)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 21/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

Documentos

Sentença tipo A

•29/08/2025, 13:47

Sentença tipo A

•28/08/2025, 16:07

22/04/2026, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

06/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ROSA CAIXETA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de REMIGIO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Publicado Sentença tipo A em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOAO ROSA CAIXETA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de REMIGIO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Carta precatória

26/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM ALAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM ALAGOAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:33

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM ALAGOAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:26

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/03/2023, 06:52

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:32

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2022, 17:57

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REMIGIO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA, MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA, ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA, JOAO ROSA CAIXETA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FELICE JUNIOR - SP248172 Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FELICE JUNIOR - SP248172 Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FELICE JUNIOR - SP248172 Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FELICE JUNIOR - SP248172 D E S P A C H O Melhor analisando os autos, verifico que a cônjuge e executada Maria de Lourdes Remígio de Oliveira possui advogado constituído. Sendo assim, intime-a da penhora do imóvel realizada nos autos através de seu advogado e de que possui o prazo de 30 dias para interpor embargos. Decorrido, expeça-se carta precatória para constatação, reavaliação e alienação em hasta pública. Oficie-se ao CRI de Alagoas para registro da penhora. Intimem-se. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000661-41.2002.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:59

Decorrido prazo de ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

04/12/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REMIGIO DE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de REMIGIO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ROSA CAIXETA JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de ONILDO REMIGIO DE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:22

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 20:43

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2020, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 06:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000153 Complemento Livre:

24/01/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/07/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA EXECUÇÃO FISCAL 2001.61.26.011220-8 Complemento Livre: Aguardando adjudiação

31/01/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

02/10/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada onsulta Exeução Fisal Complemento Livre: aguardando adjudiação

03/07/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JINTADA CONSULTA ANDAMENTO EF 00112209120014036126 Complemento Livre:

08/03/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANDAMENTO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO Complemento Livre: NA EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA EF 00112209120014036126 Complemento Livre: AG. ADJUDICACAO

11/04/2017, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA EF 00112209120014036126

12/11/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: RETIFICAÇÃO DE PENHORA

16/06/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMACAO DE DISTRIBUICAO Complemento Livre: CP EXPEDIDA

03/03/2016, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: MACEIO Complemento Livre: 484/15

16/12/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2015, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 09:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

21/08/2015, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANDAMENTO PROCESSUAL CP Complemento Livre:

17/04/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO CP Complemento Livre:

25/11/2014, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: ADITAMENTO A 598/2013 Loal de Cumprimento: MACEIO/AL Complemento Livre:

28/08/2014, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 598/2013

03/06/2014, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENH Loal de Cumprimento: MACEIO Complemento Livre: 598/2013

03/12/2013, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2013, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/08/2013, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 08:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

15/05/2013, 08:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

17/01/2013, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

14/11/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/11/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2011, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011260011173 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/05/2011, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2011, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011260001497

31/01/2011, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2011, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2010, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Detalhamento judiial bloqueio de valores Complemento Livre:

28/10/2010, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

02/09/2010, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2010, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2010, 13:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL Complemento Livre:

29/07/2010, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

18/05/2010, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/04/2010, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2010, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA FN CERTIFICADA PELO OFICIAL Complemento Livre: ARQUIVADA EM PASTA PROPRIA NA SECRETARIA

10/03/2010, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PESSOAL FN Complemento Livre: ARQUIVADO EM PASTA PROPRIA DA SECRETARIA

10/03/2010, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2010, 15:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

01/03/2010, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2010, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

19/01/2010, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITANDO INFORMACOES DA CP

05/10/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2009, 13:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: DEVOLVER A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2009, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

13/02/2009, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2009, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/12/2008, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2008, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

16/09/2008, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 07:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/08/2008, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

13/08/2008, 14:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

11/03/2008, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

19/02/2008, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACAO/DEVOLUCAO CP Complemento Livre:

19/02/2008, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2007, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

26/10/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

11/07/2007, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACAO CP Complemento Livre:

12/06/2007, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

12/06/2007, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

22/01/2007, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/01/2007, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEILAO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

25/08/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2006, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/06/2006, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2006, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA CARGA PELO MOTIVO OF. 195/06 PSFN/SAE/SP

29/05/2006, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2006, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2006, 08:59

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO OPOSICAO DE EMBS. EXECUCAO

07/03/2006, 08:59

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

20/02/2006, 11:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

07/02/2006, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

07/12/2005, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2005, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 09:08

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

08/11/2005, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

09/08/2005, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2005, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2005, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 14:19

Juntada - JUNTADO(A) EXPEDIENTE

15/12/2004, 16:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

16/11/2004, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 1549/04; 1550/04

25/10/2004, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2004, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 12:45

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE CP

19/10/2004, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

16/06/2004, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

16/06/2004, 11:37

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

03/06/2004, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

24/05/2004, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

23/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2004, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2003, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2003, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2003, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

21/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2002, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2002, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2002, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2002, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2002, 14:10

Despacho

•20/01/2025, 11:24

Despacho

•16/01/2025, 19:41

Despacho

•16/01/2025, 19:41

Decisão

•23/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:09

Despacho

•12/12/2023, 15:03

Despacho

•16/05/2023, 10:53

Despacho

•02/02/2022, 13:52

Despacho

•02/02/2022, 12:58

Despacho

•06/08/2021, 12:28

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 16:59

Despacho

•30/03/2021, 16:18

Despacho

•30/03/2021, 13:45

Todos os documentos(17)

Sentença tipo A

•29/08/2025, 13:47

Sentença tipo A

•28/08/2025, 16:07

Despacho

•20/01/2025, 11:24

Despacho

•16/01/2025, 19:41

Despacho

•16/01/2025, 19:41

Decisão

•23/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:09

Despacho

•12/12/2023, 15:03

Despacho

•16/05/2023, 10:53

Despacho

•02/02/2022, 13:52

Despacho

•02/02/2022, 12:58

Despacho

•06/08/2021, 12:28

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 16:59

Despacho

•30/03/2021, 16:18

Despacho

•30/03/2021, 13:45

Decisão

•13/11/2020, 17:59

Decisão

•10/11/2020, 20:43