Execução Fiscal 0001435-17.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 229.089,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVANO AVEIRO

OAB/SP 344435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIC - GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GILBERTO BINO

CPF

Reu

ROSANA MARTINS BINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:06

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:05

Juntada de certidão

09/01/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

18/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIC - GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS BINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:06

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:05

Juntada de certidão

09/01/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

18/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 14:38

Sentença

•26/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIC - GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS BINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 14:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:58

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:30

Mandado devolvido cumprido

05/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIC - GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, GILBERTO BINO, ROSANA MARTINS BINO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVANO AVEIRO - SP344435 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001435-17.2015.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado Gilberto Bino, por meio do advogado constituído, a comparecer no balcão desta secretaria para assumir o encargo de depositário dos imóveis penhorados com a devida lavratura do auto de nomeação de depositário, no prazo de 30 dias. Após, oficiem-se aos Cartórios para o devido registro. Intimem-se. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS BINO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:29

Expedição de Carta precatória.

12/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de GILBERTO BINO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 06:45

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/07/2020, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 10:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2020, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2019.00474 Complemento Livre:

11/12/2019, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2601.2019.00474 EM 26/08/2019 (Guia 2019.0144)

22/11/2019, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2601.2019.00474 EM 26/08/2019 (Guia 2019.0110)

02/09/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/07/2019, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006606 Complemento Livre:

15/07/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2019, 12:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961260002689 Complemento Livre:

10/04/2019, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSÃO Complemento Livre: CEF

15/02/2019, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONTA JUDICIAL Complemento Livre:

05/02/2019, 11:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/01/2019, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2018, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/357

08/11/2018, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012863 Complemento Livre:

03/10/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA OPORTUNA EXEQUENTE DECURSO EMBARGOS Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

13/08/2018, 07:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA (O) Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS A EXECUCAO

13/08/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICADO DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 489/491

07/06/2018, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

04/06/2018, 09:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: IMPUGNAR O BLOQUEIO

24/05/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/361

08/03/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

06/02/2018, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

12/12/2017, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260022423 Complemento Livre:

12/12/2017, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/05/2017, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: DECISÃO AI 00014351720154036126

16/03/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260028177 Complemento Livre:

16/03/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260027996 Complemento Livre:

16/03/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 AR´S Complemento Livre:

03/11/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 2AR´S

17/10/2016, 14:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2016, 14:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2016, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: 2 AR

10/08/2016, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 2 AR´S

21/07/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

15/04/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2016, 12:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/03/2016, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260002313 Complemento Livre:

26/02/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260021803 Complemento Livre:

08/09/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.00553 Complemento Livre:

27/07/2015, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre:

06/04/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2015, 07:32

Despacho

•15/01/2025, 17:16

Despacho

•15/01/2025, 17:16

Despacho

•27/06/2023, 18:15

Despacho

•27/06/2023, 18:04

Despacho

•21/10/2022, 15:06

Despacho

•02/02/2022, 13:53

Despacho

•02/02/2022, 12:58

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 14:29

Despacho

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Despacho

•25/01/2021, 11:28