Apelação Cível 5002484-09.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DRIELI MACIEL PENTEADO

CPF

Autor

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AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RUBINEIA DE CAMPOS

OAB/SP 256745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DRIELI MACIEL PENTEADO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2022, 21:05

Transitado em Julgado em 02/03/2022

26/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de DRIELI MACIEL PENTEADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de DRIELI MACIEL PENTEADO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:03

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:34

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2022, 21:05

Transitado em Julgado em 02/03/2022

26/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de DRIELI MACIEL PENTEADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Documentos

DECISÃO

•02/02/2022, 13:38

DECISÃO

•02/02/2022, 11:19

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legal

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04/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de DRIELI MACIEL PENTEADO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:03

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:34

Não recebido o recurso de DRIELI MACIEL PENTEADO - CPF: 319.603.878-55 (APELANTE).

15/09/2021, 18:59

Conclusos com embargos de declaração

07/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 19:03

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 19:03

Decorrido prazo de DRIELI MACIEL PENTEADO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

25/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:56

Conhecido o recurso de DRIELI MACIEL PENTEADO e não-provido

30/04/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 20:03

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2021, 20:00

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2021, 11:07

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/03/2020, 16:34

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2020, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/12/2019, 11:22

Recebidos os autos

10/12/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:22

DECISÃO

•22/09/2021, 13:34

DECISÃO

•15/09/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 19:03

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 11:56

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 16:24

DESPACHO

•11/10/2019, 22:26

DECISÃO

•12/07/2019, 12:58

SENTENÇA

•24/04/2019, 21:46

INFORMAÇÃO

•23/01/2019, 18:05

SENTENÇA

•19/11/2018, 17:16

SENTENÇA

•19/11/2018, 05:20

DESPACHO

•12/03/2018, 16:38

INFORMAÇÃO

•09/03/2018, 15:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•02/02/2022, 13:38

DECISÃO

•02/02/2022, 11:19

DECISÃO

•22/09/2021, 13:34

DECISÃO

•15/09/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 19:03

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 11:56

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 16:24

DESPACHO

•11/10/2019, 22:26

DECISÃO

•12/07/2019, 12:58

SENTENÇA

•24/04/2019, 21:46

INFORMAÇÃO

•23/01/2019, 18:05

SENTENÇA

•19/11/2018, 17:16

SENTENÇA

•19/11/2018, 05:20

DESPACHO

•12/03/2018, 16:38

INFORMAÇÃO

•09/03/2018, 15:54

COMUNICAÇÕES

•07/02/2018, 14:12

DECISÃO

•06/10/2017, 18:41