Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
29/06/2025, 21:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005287292017403611020250327110009
27/03/2025, 10:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217553/2025
16/03/2025, 08:51
Protocolizada Petição 217553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2025
16/03/2025, 08:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 848058/2024 - RE no AgRg no
14/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:01
Recurso extraordinário de MARIA DELFINA FREIRE admitido - Petição Nº 2024/00848058 - RE no AgRg REsp 2000934
12/03/2025, 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848058 - RE no AgRg no REsp 2000934 - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025, 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/10/2024, 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2024 e término em 25/10/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 848058/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1636.
28/10/2024, 12:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859490/2024
30/09/2024, 15:51
Protocolizada Petição 859490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024
30/09/2024, 15:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/09/2024 Petição Nº 848058/2024 -
30/09/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
27/09/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 848058/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)
27/09/2024, 10:45
Documentos
Despacho
•06/06/2025, 00:05
Certidão de Intimação
•06/06/2025, 00:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 848058/2024 - RE no AgRg no
14/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:01
Recurso extraordinário de MARIA DELFINA FREIRE admitido - Petição Nº 2024/00848058 - RE no AgRg REsp 2000934
12/03/2025, 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848058 - RE no AgRg no REsp 2000934 - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025, 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/10/2024, 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2024 e término em 25/10/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 848058/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1636.
28/10/2024, 12:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859490/2024
30/09/2024, 15:51
Protocolizada Petição 859490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024
30/09/2024, 15:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/09/2024 Petição Nº 848058/2024 -
30/09/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
27/09/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 848058/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)
27/09/2024, 10:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/09/2024, 10:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/09/2024, 09:59
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
26/09/2024, 19:40
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 848058/2024
26/09/2024, 10:41
Protocolizada Petição 848058/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/09/2024
26/09/2024, 10:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809765/2024
16/09/2024, 15:01
Protocolizada Petição 809765/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0570507 - AgRg no REsp 2000934 - Publicação prevista para 13/09/2024
11/09/2024, 23:10
Conhecido o recurso de MARIA DELFINA FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00570507/2024 - AgRg no REsp 2000934/SP
09/09/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024
14/08/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/08/2024, 18:10
Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00570507/2024 - AgRg no REsp 2000934/SP
13/08/2024, 17:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
04/07/2024, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 570507/2024
04/07/2024, 14:01
Protocolizada Petição 570507/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/07/2024
04/07/2024, 13:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504842/2024
17/06/2024, 15:56
Protocolizada Petição 504842/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024
17/06/2024, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024
17/06/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2024, 18:03
Conhecido o recurso de MARIA DELFINA FREIRE e não-provido
13/06/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024
13/06/2024, 18:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
07/12/2022, 19:24
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
07/12/2022, 17:48
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/12/2022, 18:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
29/09/2022, 19:04
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
29/09/2022, 11:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/09/2022, 08:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
23/06/2022, 12:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 539804/2022
23/06/2022, 12:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/06/2022, 12:21
Protocolizada Petição 539804/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2022
23/06/2022, 12:21
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
19/05/2022, 13:05
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/05/2022, 13:05
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
19/05/2022, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO