Procedimento Comum Cível 5024617-49.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 583.386,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA SIDERPURGICA NACIONAL

Terceiro

CSN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 17:11

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:55

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 15:26

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:11

22/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 17:11

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:55

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:23

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 12:07

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Advogados do(a) AUTOR: JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - SP283985-A, ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 2º, V, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), sobre alegação constante na contestação - ID 69202607, relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, facultando-se ainda, às partes, no mesmo prazo, a indicação das provas que pretende produzir quanto aos referidos pontos suscitados na contestação, justificando-se sua pertinência. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024617-49.2020.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 14:45

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/06/2021, 19:46

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:08

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 13:23

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 23:38

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2021, 18:29

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 09:22

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:54

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:34

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:25

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:54

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2020, 13:27

Recebidos os autos

03/12/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 21:10

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2020, 21:10

Sentença

•24/07/2023, 17:55

Sentença

•24/07/2023, 15:26

Despacho

•04/04/2023, 18:16

Despacho

•04/04/2023, 18:10

Comunicações

•30/03/2023, 15:25

Decisão

•27/02/2023, 19:07

Decisão

•27/02/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:08

Petição Intercorrente

•21/04/2021, 13:23

Decisão

•30/03/2021, 23:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:11

Sentença

•24/07/2023, 17:55

Sentença

•24/07/2023, 15:26

Despacho

•04/04/2023, 18:16

Despacho

•04/04/2023, 18:10

Comunicações

•30/03/2023, 15:25

Decisão

•27/02/2023, 19:07

Decisão

•27/02/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:08

Petição Intercorrente

•21/04/2021, 13:23

Decisão

•30/03/2021, 23:38

Decisão

•30/03/2021, 18:29

Despacho

•03/12/2020, 18:42

Despacho

•03/12/2020, 18:34