Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004495-21.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 77.374,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO MIESSI

CPF

Autor

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INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES

OAB/SP 293222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 23:58

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 17:21

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 15:47

Sentença

•10/12/2025, 23:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 23:58

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:01

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/05/2024, 11:29

Desentranhado o documento

10/05/2024, 11:29

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 22:04

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:38

Expedição de Informação

07/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2022, 11:20

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2022, 15:16

Recebidos os autos

29/06/2022, 15:06

Juntada de intimação de pauta

29/06/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ROBERTO MIESSI Advogado do(a) APELANTE: TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES - SP293222-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004495-21.2016.4.03.6107 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no Recurso Especial 1.828.606/RS, vinculado ao Tema 1090/STJ (eficácia ou ineficácia do EPI - Equipamento de Proteção Individual - para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MIESSI em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 16:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:21

Despacho

•16/08/2024, 17:07

Despacho

•16/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:29

Despacho

•23/01/2023, 08:47

Despacho

•13/01/2023, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 11:20

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/12/2025, 15:47

Sentença

•10/12/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:21

Despacho

•16/08/2024, 17:07

Despacho

•16/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:29

Despacho

•23/01/2023, 08:47

Despacho

•13/01/2023, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 11:20

Despacho

•02/08/2022, 17:09

Despacho

•13/07/2022, 10:53

Despacho

•11/07/2022, 19:04

Decisão

•03/05/2022, 17:03

Decisão

•03/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:11

Decisão

•28/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:37

Acórdão

•29/09/2021, 13:51

Acórdão

•28/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 18:06