Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008841-24.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.409.342,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ROBERTO CANCADO LESSA

CPF

Autor

PAULO AFRANIO LESSA FILHO

CPF

Autor

JOSE AGENOR LOPES CANCADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO

OAB/SP 62563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ROBERTO CANCADO LESSA

CPF

Autor

PAULO AFRANIO LESSA FILHO

CPF

Autor

JOSE AGENOR LOPES CANCADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 05/12/2023

27/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 12:31

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 05/12/2023

27/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 07:03

Sentença

•04/10/2023, 12:03

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legal

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Acessibilidade

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09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:09

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:09

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 18:42

Decorrido prazo de DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:12

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:39

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:35

Processo Desarquivado

05/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de PAULO AFRANIO LESSA FILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO CANCADO LESSA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AGENOR LOPES CANCADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE AGENOR LOPES CANCADO, PAULO AFRANIO LESSA FILHO, ROBERTO CANCADO LESSA Advogado do(a) AUTOR: DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO - SP62563 Advogado do(a) AUTOR: DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO - SP62563 Advogado do(a) AUTOR: DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO - SP62563 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF da 3ª Região. Traslade-se cópias da(s) r.(r.) decisão(ões) e/ou do(s) v.(v.) acórdão(s), bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Requeira a parte vencedora o que de direito. Intimadas as partes, sem manifestação, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008841-24.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:25

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:25

Recebidos os autos

14/12/2021, 09:02

Juntada de petição inicial

14/12/2021, 09:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (4a. Vara)

04/12/2020, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2014 (4a. Vara)

30/10/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/361

15/07/2014, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EMBARGANTE Complemento Livre: 201361000212676

28/11/2013, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 140/152

30/09/2013, 06:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2012, 13:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

20/08/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2012, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 182/242

19/06/2012, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/05/2012, 12:30

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: ILEGITIMIDADE DA PARTE Fundamentação: ART 267 INCISO VI DO CPC

16/05/2012, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2012, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2009, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2009, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/09/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2009, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/09/2009, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2008, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2008, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

08/12/2007, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

09/11/2007, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/10/2007, 14:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 18:42

Despacho

•29/08/2022, 09:39

Despacho

•26/08/2022, 17:11

Outras peças

•15/06/2022, 10:39

Despacho

•01/02/2022, 18:10

Despacho

•28/01/2022, 17:55

Acórdão

•13/10/2021, 08:32

Acórdão

•08/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:56

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/10/2023, 07:03

Sentença

•04/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 18:42

Despacho

•29/08/2022, 09:39

Despacho

•26/08/2022, 17:11

Outras peças

•15/06/2022, 10:39

Despacho

•01/02/2022, 18:10

Despacho

•28/01/2022, 17:55

Acórdão

•13/10/2021, 08:32

Acórdão

•08/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:56

Decisão

•20/04/2021, 14:24

Decisão

•20/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:27

Decisão

•01/02/2021, 15:27

Decisão

•01/02/2021, 15:16