Execução Fiscal 5002903-28.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 697.389,77

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERIO DE PAULA

OAB/SP 112832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOISES ALVES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:01

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:58

Despacho

•29/11/2022, 18:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2023, 00:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:13

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:31

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:23

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:14

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

14/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de MOISES ALVES CARDOSO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:07

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 D E S P A C H O Id 171734086: Reitere-se intimação à parte executada para que cumpra a determinação do despacho de id id 123715533, 2º parágrafo. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a executa cumpra com exatidão a determinação judicial, sob pena de multa, nos termos dos arts. 77, IV, e 139 IV, ambos do CPC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002903-28.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:24

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de MULT-VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:13

Mandado devolvido cumprido

15/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:30

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:27

Juntada de certidão

12/10/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

12/03/2020, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 17:51

Mandado devolvido cumprido

03/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:28

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:04

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2019, 18:11

Juntada de certidão

16/10/2019, 18:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:28

Despacho

•29/11/2022, 18:13

Despacho

•05/10/2022, 19:06

Despacho

•29/07/2022, 16:40

Despacho

•14/07/2022, 18:40

Despacho

•03/06/2022, 14:46

Despacho

•20/05/2022, 12:54

Despacho

•26/04/2022, 13:01

Despacho

•09/03/2022, 18:59

Despacho

•09/03/2022, 08:58

Despacho

•01/02/2022, 18:11

Despacho

•31/01/2022, 14:15

Despacho

•08/10/2021, 18:48

Despacho

•08/10/2021, 11:27

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:58

Despacho

•29/11/2022, 18:29

Despacho

•29/11/2022, 18:13

Despacho

•05/10/2022, 19:06

Despacho

•29/07/2022, 16:40

Despacho

•14/07/2022, 18:40

Despacho

•03/06/2022, 14:46

Despacho

•20/05/2022, 12:54

Despacho

•26/04/2022, 13:01

Despacho

•09/03/2022, 18:59

Despacho

•09/03/2022, 08:58

Despacho

•01/02/2022, 18:11

Despacho

•31/01/2022, 14:15

Despacho

•08/10/2021, 18:48

Despacho

•08/10/2021, 11:27

Despacho

•26/02/2021, 16:38

Despacho

•03/02/2021, 17:30

Despacho

•01/04/2020, 14:28

Despacho

•14/01/2020, 17:51

Despacho

•07/11/2019, 11:07

Despacho

•06/11/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:36