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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.762,01

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

RONALDO HIGASHI TAVEIRA

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RONALDO HIGASHI TAVEIRA em 31/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Publicado Despacho em 17/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO HIGASHI TAVEIRA em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(68)