Procedimento Comum Cível 5007005-06.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 75.149,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

TATIANE UEDA DE MOURA

Terceiro

ARMANDO LUIZ ROVAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2025, 12:34

Juntada de informação

10/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:26

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2025, 12:34

Juntada de informação

10/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:11

28/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2024, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:33

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

25/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:04

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Publicado Edital em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO REU: LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O Doutor PAULO ALBERTO SARNO, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramitam os autos do processo em referência e, como não foi possível encontrar o corréu LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 67.391.888/0001-01, por estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O para os atos e termos da ação proposta, para que, querendo, conteste a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que lhe será nomeado curador especial. Afixe-se no local de costume e publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Federal em São Paulo. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007005-06.2017.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 11:21

Desentranhado o documento

02/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/11/2021, 12:40

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:01

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 19:31

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:18

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de réplica

02/06/2019, 10:21

Decorrido prazo de LIMPMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2019, 16:29

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:38

Juntada de certidão

10/05/2019, 14:12

Juntada de certidão

06/05/2019, 14:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:00

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:25

Juntada de certidão

29/04/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 18:37

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:12

Juntada de certidão

16/03/2018, 12:10

Expedição de Carta precatória.

16/03/2018, 12:08

Expedição de Carta Precatória.

15/03/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 19:36

Juntada de certidão

02/03/2018, 13:32

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP em 29/08/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:31

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:39

Juntada de certidão

13/09/2017, 13:12

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO em 31/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:56

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2017, 21:09

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 08:53

Juntada de Petição de contestação

28/08/2017, 11:40

Publicado Decisão em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2017, 00:22

Mandado devolvido cumprido

04/08/2017, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2017, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2017, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2017, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2017, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2017, 19:09

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 19:08

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 19:02

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 16:36

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 17:04

Juntada de Petição de certidão

02/08/2017, 17:02

Juntada de certidão

02/08/2017, 17:02

Juntada de certidão

01/08/2017, 17:54

Juntada de Petição de certidão

01/08/2017, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2017, 17:37

Conclusos para decisão

25/07/2017, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2017, 13:40

Proferida decisão interlocutória

12/06/2017, 18:00

Conclusos para decisão

09/06/2017, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 13:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2017, 23:42

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 23:42

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:11

Documento Comprobatório

•18/11/2024, 10:03

Sentença

•23/09/2024, 12:37

Sentença

•21/09/2024, 18:02

Despacho

•19/07/2024, 14:28

Despacho

•18/07/2024, 17:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:53

Despacho

•20/03/2024, 09:58

Despacho

•19/03/2024, 15:17

Despacho

•23/11/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:02

Despacho

•17/05/2023, 14:51

Despacho

•12/05/2023, 18:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:11

Documento Comprobatório

•18/11/2024, 10:03

Sentença

•23/09/2024, 12:37

Sentença

•21/09/2024, 18:02

Despacho

•19/07/2024, 14:28

Despacho

•18/07/2024, 17:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:53

Despacho

•20/03/2024, 09:58

Despacho

•19/03/2024, 15:17

Despacho

•23/11/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:02

Despacho

•17/05/2023, 14:51

Despacho

•12/05/2023, 18:14

Despacho

•20/01/2023, 10:55

Despacho

•19/01/2023, 18:04

Despacho

•22/05/2022, 11:02

Despacho

•02/02/2022, 13:47

Despacho

•30/08/2021, 16:34

Despacho

•18/05/2021, 12:57

Despacho

•14/04/2021, 16:47

Despacho

•14/04/2021, 15:38

Despacho

•25/05/2019, 16:29

Despacho

•25/04/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 11:03

Despacho

•06/03/2018, 19:36

Decisão

•28/07/2017, 17:37

Decisão

•12/06/2017, 18:00