Embargos à Execução 0018053-72.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIAGGIO BACCARIN

OAB/SP 45096·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ANASTACIO

OAB/SP 230307·CPF·Representa: Réu

MARIANA VICENTE ANASTACIO

OAB/SP 164571·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS

OAB/SP 75726·CPF·Representa: Réu

SERGIO RODRIGUES DIEGUES

OAB/SP 169755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADELINO SOARES MERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

BIAGGIO BACCARIN

OAB/SP 45096·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ANASTACIO

OAB/SP 230307·CPF·Representa: Réu

MARIANA VICENTE ANASTACIO

OAB/SP 164571·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS

OAB/SP 75726·CPF·Representa: Réu

SERGIO RODRIGUES DIEGUES

OAB/SP 169755·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA

OAB/SP 85041·CPF·Representa: Réu

MARLENE RICCI

OAB/SP 65460·CPF·Representa: Réu

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA

OAB/SP 101934·CPF·Representa: Réu

CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO

OAB/SP 134192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:40

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:49

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 30/09/2022

26/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:14

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:40

Publicado Despacho em 03/11/2022.

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 17:48

Despacho

•27/10/2022, 13:08

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:49

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 30/09/2022

26/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:18

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

25/06/2022, 17:08

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2022, 23:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de ADELINO SOARES MERINO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ADELINO SOARES MERINO Advogados do(a) REU: BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 D E C I S Ã O Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0018053-72.2002.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. ID 240387491 e 240387493: manifestem-se as partes a respeito do parecer e cálculo da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:57

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:39

Juntada de Cálculos judiciais

22/01/2022, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/01/2022, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2021, 10:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:16

Juntada de Cálculos judiciais

19/11/2021, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/11/2021, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2021, 16:12

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:10

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2021, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2021, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCLUSÃO DA DRA. VILMA MARIA GARCIA Complemento Livre: DO POLO PASSIVO DO FEITO

03/02/2021, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000430 Complemento Livre:

03/02/2021, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 812/822

14/12/2020, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DE DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS Complemento Livre: N.º 0501708-72.1982.403.6100

28/10/2020, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:

20/10/2020, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000079186 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

21/10/2019, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 477/479

21/10/2019, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000077227 Complemento Livre:

16/10/2019, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/543

17/09/2019, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000069580 Complemento Livre:

13/09/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066294 Complemento Livre:

21/08/2019, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063971 Complemento Livre: EMBARGADO

21/08/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/08/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/07/2019, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480

30/07/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000056969 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

16/07/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000146199 Complemento Livre:

21/01/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000136177 Complemento Livre:

21/01/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000136176 Complemento Livre:

21/01/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000134993 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/09/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/08/2018, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2018, 14:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2018, 14:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2018, 13:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/08/2018, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/08/2018, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 598/607

28/06/2018, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2017, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

07/08/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000249105 Complemento Livre:

14/03/2017, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000160722 Complemento Livre:

06/09/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410002643 Complemento Livre:

06/09/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000131097 Complemento Livre:

06/09/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/06/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661000098408

21/06/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661000091324

21/06/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 333/394

03/05/2016, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 13:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0501708-72.1982.403.6100 - Prinipal

25/04/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000043849 Complemento Livre: MANIFESTACAO SUCESSORES ALFREDO CANIZZARO FILHO

11/04/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000191696 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO - AGU

11/04/2016, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/09/2015, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: 201363210000541

25/09/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DIVERSA Complemento Livre:

25/09/2015, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201361000196196

16/09/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2014, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/451

28/08/2013, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 15:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2011, 16:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/245

25/07/2011, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO

08/07/2011, 09:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/06/2011, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/06/2011, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2011, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AI NUM.200203000481495 Complemento Livre:

06/05/2011, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/02/2011, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2011, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2011, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/10/2010, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/10/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 487/500

30/09/2010, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/06/2010, 14:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/04/2010, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO onf. Guia n.64/2010 (15a. Vara)

20/04/2010, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO

26/01/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2009, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/02/2009, 13:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/01/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2008, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTORES NAO CADASTRADOS NO SISTEMA

21/11/2008, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 10 Complemento Livre:

05/09/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/09/2008, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS EMBARGADOS Complemento Livre:

13/08/2008, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2008, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EMBARGADO E OFICIO Complemento Livre:

28/07/2008, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/77

28/07/2008, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/04/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/03/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre:

26/02/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 13 Complemento Livre:

13/12/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2007, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/12/2007, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2007, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/12/2007, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2007, 15:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/11/2007, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2007, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 15 Complemento Livre:

22/08/2007, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/08/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2007, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2007, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 33

15/02/2007, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2007, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2007, 15:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE REC ADV 3E

07/02/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2006, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/01/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2005, 22:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO VER 00.0501708-4

16/06/2005, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR G

02/06/2005, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA C/ AGU

31/05/2005, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/01/2003, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

04/11/2002, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2002, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2002, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/08/2002, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2002, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2002, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/08/2002, 08:58

Sentença

•08/08/2022, 10:18

Sentença

•05/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 17:08

Decisão

•20/05/2022, 19:14

Decisão

•01/02/2022, 22:57

Decisão

•28/09/2021, 11:07