Execução Fiscal 5000749-29.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.346,80

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

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Terceiro

R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN PONCIANO DA SILVA

OAB/SP 231763·CPF·Representa: Réu

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 19:33

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 13:36

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 22:30

Mandado devolvido sem cumprimento

02/03/2026, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 14:37

Expedição de Mandado.

14/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:43

Proferida decisão interlocutória

17/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(248)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 19:33

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:20

Despacho

•20/03/2026, 16:04

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legal

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Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 13:36

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 22:30

Mandado devolvido sem cumprimento

02/03/2026, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 14:37

Expedição de Mandado.

14/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:43

Proferida decisão interlocutória

17/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:42

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 16:56

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:38

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:35

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:57

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GILVAN PONCIANO DA SILVA - SP231763 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000749-29.2016.4.03.6182 Intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º, § 3º). São Paulo, 04/02/2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GILVAN PONCIANO DA SILVA - SP231763 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000749-29.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino novo rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória ou havendo valores excedentes bloqueados, proceda-se ao seu desbloqueio. Int. São Paulo, 22/07/2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:35

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2021, 15:36

Juntada de certidão

15/02/2021, 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/02/2021, 15:42

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:29

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:16

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 19:16

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 17:09

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 21:58

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:12

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:53

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2020, 11:57

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:43

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:04

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 16:04

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:59

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:04

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:43

Publicado Decisão em 28/05/2020.

29/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 02:57

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:02

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:31

Juntada de certidão

20/05/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:04

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:04

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:00

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 09:43

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:41

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:10

Publicado Decisão em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 19:08

Proferida decisão interlocutória

21/01/2020, 16:16

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:36

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 18:32

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:26

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:45

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2019, 12:06

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2019, 11:14

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:49

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:13

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 12:58

Conclusos para decisão

27/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 20:50

Conclusos para despacho

21/08/2019, 20:50

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:12

Publicado Decisão em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:12

Proferida decisão interlocutória

24/07/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:19

Conclusos para decisão

24/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/07/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:33

Proferida decisão interlocutória

12/07/2019, 15:11

Conclusos para decisão

12/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2019, 14:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:07

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:07

Proferida decisão interlocutória

28/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:02

Conclusos para decisão

28/06/2019, 12:59

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/06/2019, 12:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:22

Publicado Edital em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:22

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/06/2019, 17:02

Juntada de certidão

25/03/2019, 12:49

Juntada de certidão

21/03/2019, 17:17

Proferida decisão interlocutória

03/12/2018, 15:45

Conclusos para decisão

30/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/11/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:01

Conclusos para decisão

19/11/2018, 13:24

Juntada de certidão

19/11/2018, 13:20

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 04:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 00:20

Publicado Edital em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:20

Juntada de certidão

14/09/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 17:42

Expedição de Edital.

12/09/2018, 17:00

Proferida decisão interlocutória

10/09/2018, 16:55

Conclusos para decisão

06/09/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/09/2018, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2018, 17:45

Proferida decisão interlocutória

30/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:56

Juntada de Petição de diligência

24/08/2018, 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2018, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 17:18

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:26

Proferida decisão interlocutória

04/05/2018, 21:31

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 17:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 18:41

Proferida decisão interlocutória

24/10/2017, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2017, 15:51

Juntada de correspondência

18/10/2017, 16:32

Decorrido prazo de R.V.B. CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:12

Expedição de Telegrama.

25/08/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 15:33

Conclusos para despacho

22/03/2017, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/01/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 10:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/12/2016, 12:59

Distribuído por sorteio

27/12/2016, 12:59

Despacho

•17/10/2025, 17:55

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:50

Despacho

•07/05/2025, 17:18

Decisão

•23/07/2024, 14:42

Despacho

•24/05/2024, 16:48

Decisão

•14/05/2024, 14:34

Decisão

•17/07/2023, 13:43

Despacho

•28/03/2023, 18:21

Decisão

•14/06/2022, 16:35

Despacho

•07/06/2022, 19:12

Despacho

•08/03/2022, 14:18

Despacho

•04/02/2022, 16:21

Decisão

•02/02/2022, 13:59

Todos os documentos(42)

Despacho

•09/04/2026, 10:20

Despacho

•20/03/2026, 16:04

Despacho

•17/10/2025, 17:55

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:50

Despacho

•07/05/2025, 17:18

Decisão

•23/07/2024, 14:42

Despacho

•24/05/2024, 16:48

Decisão

•14/05/2024, 14:34

Decisão

•17/07/2023, 13:43

Despacho

•28/03/2023, 18:21

Decisão

•14/06/2022, 16:35

Despacho

•07/06/2022, 19:12

Despacho

•08/03/2022, 14:18

Despacho

•04/02/2022, 16:21

Decisão

•02/02/2022, 13:59

Decisão

•22/07/2021, 14:35

Decisão

•15/10/2020, 19:16

Despacho

•02/10/2020, 16:33

Despacho

•02/10/2020, 12:27

Despacho

•17/09/2020, 19:12

Decisão

•22/06/2020, 16:04

Decisão

•26/05/2020, 13:02

Decisão

•14/05/2020, 19:00

Decisão

•21/01/2020, 19:08

Decisão

•19/12/2019, 18:36

Despacho

•30/10/2019, 17:11

Decisão

•27/08/2019, 17:13

Decisão

•27/08/2019, 15:26

Despacho

•22/08/2019, 14:42

Decisão

•24/07/2019, 18:19

Decisão

•12/07/2019, 15:11

Decisão

•28/06/2019, 16:02

Decisão

•03/12/2018, 15:45

Despacho

•30/11/2018, 13:51

Decisão

•19/11/2018, 17:42

Decisão

•10/09/2018, 16:55

Despacho

•06/09/2018, 10:37

Decisão

•30/08/2018, 17:45

Decisão

•30/08/2018, 17:17

Decisão

•04/05/2018, 21:31

Decisão

•24/10/2017, 17:28

Despacho

•23/03/2017, 15:32