Procedimento Comum Cível 0002238-76.2014.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.730,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES

Partes do Processo

ABIGAIL ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS RUBENS DE SOUZA

OAB/SP 99653·CPF·Representa: Autor

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 412053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2025, 18:32

Juntada de informação

28/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:55

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES PEREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2025, 18:32

Juntada de informação

28/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:55

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 14:15

Despacho

•03/10/2025, 14:15

07/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES PEREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:09

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/07/2023, 15:41

Mandado devolvido cumprido

12/07/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 11:43

Mandado devolvido para redistribuição

12/07/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:49

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:49

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002238-76.2014.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCESSOR: ABIGAIL ALVES PEREIRA Advogado do(a) SUCESSOR: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição Id. 42120845, defiro anote-se. No mais, cumpra a serventia o determinado na sentença de Id. 42120845, oficiando à empresa “MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA – EIXOS” para que apresente a este Juízo, no prazo: 30 (trinta) dias, cópia do laudo que embasou as informações contidas no PPP, referente aos períodos pleiteados como especiais, fls. 98 e 113 dos autos (Id. 21450771, páginas 101 e 123/124). Expedidos em datas diferentes, que apontam intensidade de ruído divergentes. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 12:57

Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES PEREIRA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2020, 06:09

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 11:52

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 23:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:11

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 15:27

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - DECLINOU COMPETENCIA_VARAS FEDERAIS

12/08/2015, 10:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/08/2015, 10:33

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2015/6306002523 - AR POSITIVO - DISTRIBUIDOR DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO

10/08/2015, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2015/6306002523 - Nº 2015/6306002523 - DISTRIBUIDOR DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO

07/08/2015, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6306020333 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2015, 10:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6306020333 - - (DECISÃO) 2015/6306020333 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/07/2015 TERMO Nº 2015/6306020333

20/07/2015, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6306020333 - ABIGAIL ALVES PEREIRA

20/07/2015, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6306020333 - EXPEDIENTE Nº 2015/6306000548

16/07/2015, 10:07

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6306020333

15/07/2015, 13:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6306020333 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2015, 13:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2015 TERMO Nº 2015/6306017335

24/06/2015, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6306017335 - ABIGAIL ALVES PEREIRA

24/06/2015, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6306017335 - EXPEDIENTE Nº 2015/6306000468

22/06/2015, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6306017335

19/06/2015, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - PAULO OBIDAO LEITE - R$ 150

30/10/2014, 17:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6306033940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2014, 11:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6306033940 - - (DESPACHO) 2014/6306033940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/10/2014 TERMO Nº 2014/6306033940

15/10/2014, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6306033940 - ABIGAIL ALVES PEREIRA

15/10/2014, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6306033940 - EXPEDIENTE Nº 2014/6306000592

13/10/2014, 09:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6306033940

10/10/2014, 13:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6306033940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/10/2014, 13:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6306002730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/04/2014, 18:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6306002730 - - (MANDADO) 2014/6306002730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/04/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6306002730 - Nº 2014/6306002730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2014, 16:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/03/2014 TERMO Nº 2014/6306007805

21/03/2014, 15:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6306007805 - ABIGAIL ALVES PEREIRA

21/03/2014, 15:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/03/2014, 13:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6306007805 - EXPEDIENTE Nº 2014/6306000099

18/03/2014, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6306007805

14/03/2014, 13:47

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

13/03/2014, 15:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

13/03/2014, 15:21

Sentença

•26/08/2025, 17:46

Despacho

•19/07/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2024, 14:55

Despacho

•11/07/2023, 14:06

Despacho

•02/06/2023, 16:36

Despacho

•17/11/2021, 14:39

Sentença

•23/11/2020, 06:09

Despacho

•15/06/2020, 13:11

Decisões Primeiro Grau

•19/06/2015, 14:58

Despacho

•10/10/2014, 13:49

Decisão

•14/03/2014, 13:47