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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.201,85

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

APARECIDA DE LURDES DELCHIARO ROCHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/07/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA DE LURDES DELCHIARO ROCHA em 10/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(23)