Embargos à Execução Fiscal 0008801-31.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.566.858,91

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ESTELLES

OAB/SP 58768·CPF·Representa: Autor

ELDER SANTOS ALVES

OAB/SP 377225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 19:38

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:16

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 02:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2023

25/05/2023, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:13

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 19:38

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:16

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 02:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 02:47

Decisão

•11/09/2024, 19:19

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Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2023

25/05/2023, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:37

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:54

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS Advogados do(a) EMBARGANTE: RICARDO ESTELLES - SP58768, ELDER SANTOS ALVES - SP377225 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Promova-se vista à embargante para que se manifeste acerca da petição da embargada de ID 159978260, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0008801-31.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:22

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 17:20

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:40

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:53

Publicado Decisão em 13/05/2021.

14/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:57

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 19:42

Proferida decisão interlocutória

07/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:04

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 14:30

Proferida decisão interlocutória

23/10/2020, 14:30

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 17:35

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:53

Apensado ao processo 0058216-51.2016.4.03.6182

01/10/2020, 14:50

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2020, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

04/08/2020, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE EDESP 2 Complemento Livre: 202061820009377

17/02/2020, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2020, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/692

23/01/2020, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

17/12/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/12/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 15:08

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

16/12/2019, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201961820105551

16/12/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

16/12/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

18/10/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617

04/10/2019, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

01/10/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 13:54

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

01/10/2019, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

20/05/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

09/04/2019, 13:23

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

09/04/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

08/03/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2019, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

20/02/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE EDESP 7 Complemento Livre: 201861820096892

20/08/2018, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/444

04/07/2018, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

22/06/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 12:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0058216-51.2016.403.6182 - Apenso

19/06/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

18/06/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/06/2018, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/06/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:54

Decisão

•26/09/2023, 09:14

Decisão

•25/09/2023, 22:04

Acórdão

•23/02/2023, 12:19

Acórdão

•17/02/2023, 15:04

Decisão

•08/08/2022, 13:34

Outras peças

•08/08/2022, 11:47

Decisão

•20/07/2022, 13:37

Sentença

•02/06/2022, 17:42

Decisão

•01/02/2022, 18:19

Decisão

•04/11/2021, 19:01

Decisão

•11/05/2021, 18:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/12/2024, 02:47

Decisão

•11/09/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:54

Decisão

•26/09/2023, 09:14

Decisão

•25/09/2023, 22:04

Acórdão

•23/02/2023, 12:19

Acórdão

•17/02/2023, 15:04

Decisão

•08/08/2022, 13:34

Outras peças

•08/08/2022, 11:47

Decisão

•20/07/2022, 13:37

Sentença

•02/06/2022, 17:42

Decisão

•01/02/2022, 18:19

Decisão

•04/11/2021, 19:01

Decisão

•11/05/2021, 18:57

Decisão

•07/01/2021, 18:42

Decisão

•23/10/2020, 14:30

Documento Comprobatório

•14/10/2020, 17:35

Documento Comprobatório

•14/10/2020, 17:35

Despacho

•02/10/2020, 17:43