Procedimento Comum Cível 5014774-26.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 145.512,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA MARTINEZ

OAB/SP 282387·CPF·Representa: Autor

JULIANA SARTORI DURAN ROSA

CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 07/02/2025

28/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 17:59

Publicado Sentença em 18/12/2024.

22/12/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 13:54

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:48

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 07/02/2025

28/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 17:59

Publicado Sentença em 18/12/2024.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 16:40

Sentença

•16/12/2024, 16:25

22/12/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 13:54

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de desistência

06/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/08/2024, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2024, 11:16

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2024, 12:32

Determinada a citação de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.988.107/0001-39 (REU)

18/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

29/07/2023, 16:09

Mandado devolvido para redistribuição

29/07/2023, 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2023, 17:25

Expedição de outros documentos

28/06/2023, 19:49

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 16:27

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO GARCIA MARTINEZ - SP282387 REU: AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF. Intime-a, ainda, para que se manifeste acerca da diligência negativa para citação da corré AUC. No mais, promova a Secretaria a retificação do valor da causa, passando a constar R$ 145.512,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014774-26.2021.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 22:26

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 14:36

Publicado Decisão em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:30

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2021, 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:54

Recebidos os autos

10/06/2021, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2021, 12:59

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 12:51

Despacho

•04/11/2024, 16:48

Despacho

•27/09/2024, 15:36

Despacho

•18/04/2024, 10:19

Despacho

•08/05/2023, 17:35

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Decisão

•23/06/2021, 13:18

Decisão

•15/06/2021, 17:00